Bolso
Desconto de tablet na rescisão depende de prova técnica e limite legal
A empresa precisa demonstrar a causa do defeito, o prejuízo e a ligação entre o problema e a conduta da funcionária.
direitos trabalhistas
Brasil
Lojas podem funcionar no dia da eleição, com pausa para o voto
Funcionários escalados em 4 de outubro devem ser liberados para votar, sem desconto no salário ou reposição de horas.
Brasil
Calendário do décimo terceiro tem pagamento final previsto para 18 de dezembro
A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda será antecipada por causa do domingo no prazo legal.
Bolso
Desconto de R$ 890 por botas e capacete usados pode ser contestado
A CLT prevê fornecimento gratuito de EPIs e exige prova de dano específico para justificar descontos na rescisão.
Bolso
Desconto por furadeira na rescisão exige prova da responsabilidade do trabalhador
A empresa precisa comprovar a entrega, a responsabilidade pela ferramenta e o prejuízo antes de descontar o valor do acerto.
Bolso
Desconto de R$ 650 por uniforme desbotado exige prova do dano
Após quatro anos de uso, o desgaste natural das peças deve ser diferenciado de um dano causado pela funcionária.
Bolso
Desconto por notebook na rescisão exige prova de dano causado pelo funcionário
A CLT prevê regras para cobranças por equipamentos e limita a compensação no pagamento da rescisão.
Brasil
Justiça condena trabalhadora por cobrar multa de rescisão paga no prazo
Decisão apontou que a ex-funcionária usou uma previsão de folha para alegar atraso, mas o depósito foi feito na data correta.
Bolso
Atestado de 20 dias: empresa paga os primeiros 15 e INSS analisa o restante
Em afastamentos superiores a 15 dias, o auxílio por incapacidade temporária não é automático e depende da decisão do INSS.
Bolso
Novo emprego não elimina aviso-prévio no pedido de demissão
A saída imediata precisa ser combinada por escrito para evitar desconto indevido ou divergências no acerto trabalhista.
Bolso
Data de saída pode alterar valor das férias na rescisão
Pedido de demissão antes de um ano ainda garante férias proporcionais, e o aviso-prévio pode mudar a quantidade de avos calculada.
Brasil
Instituto Mirim deve impedir pressão política sobre trabalhadores após acordo
Termo firmado com o Ministério Público do Trabalho proíbe coação, ameaças e convocação para eventos político-ideológicos.
Bolso
O que entra no acerto quando o empregado decide sair da empresa
Saldo de salário, férias e décimo terceiro continuam devidos, mas o aviso-prévio pode diminuir o valor depositado.
Bolso
Rescisão após pedido de demissão: confira as verbas e a data-limite
A contagem do prazo começa no fim do contrato, e o trabalhador deve conferir pagamentos, descontos e documentos do desligamento.
Bolso
TST fixa funcionamento mínimo de 60% nas agências da Caixa durante greve
Liminar permite trabalho presencial ou remoto e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento pelos sindicatos.
Bolso
Rescisão inclui 13º proporcional mesmo quando a saída parte do trabalhador
O valor depende dos meses válidos, dos 15 dias no mês da saída, do aviso-prévio e das parcelas que compõem a remuneração.
Bolso
Como as férias entram no acerto de quem pede demissão
Férias não tiradas podem ser pagas na rescisão, inclusive quando o trabalhador deixa o emprego antes do descanso programado.
Bolso
Aviso prévio incompleto pode reduzir valor da rescisão por pedido de demissão
Desconto depende dos dias não trabalhados e de eventual liberação formal pela empresa; confira como revisar o cálculo.