A cobrança de R$ 4.100 por um tablet que deixou de ligar depois da devolução não se sustenta apenas com a constatação do defeito. Antes de atribuir o prejuízo à funcionária, a empresa precisa esclarecer quando ocorreu a falha, quem fez a atualização e qual foi a causa técnica do problema.
O que pode ser conferido
A funcionária pode solicitar o termo de entrega inicial, o recibo de devolução, o número de série ou patrimônio do equipamento, o registro de quem iniciou a atualização e a data desse procedimento. Também pode pedir o diagnóstico técnico e a memória de cálculo do valor exigido.
O recibo de devolução ajuda a delimitar a responsabilidade. Se informar que o tablet ligava quando foi entregue, o documento separa o período em que o equipamento estava com a funcionária dos fatos posteriores. Caso não registre as condições de funcionamento, mensagens, registros recentes de vendas e histórico de suporte podem ajudar a reconstituir a sequência.
A atualização pode ter sido iniciada pela própria funcionária, pelo suporte da empresa ou pelo sistema. Por isso, o simples fato de o aparelho não ligar depois do procedimento não demonstra que houve dano causado durante o uso. Problemas de bateria, software ou danos físicos exigem verificações diferentes.
Regras para o desconto
O artigo 462, parágrafo 1º, da CLT permite desconto por dano provocado pelo empregado quando essa possibilidade tiver sido acordada ou quando houver dolo. Ainda assim, a empresa deve comprovar o prejuízo e relacioná-lo à conduta da trabalhadora. Uma cláusula no contrato ou no termo de entrega não elimina essa necessidade.
Também é preciso observar o artigo 477, parágrafo 5º, da CLT. As compensações no pagamento da rescisão ficam limitadas ao equivalente a um mês de remuneração da empregada. Assim, ela deve conferir o salário, os demais abatimentos lançados no termo e o total efetivamente descontado.
No documento rescisório, vale verificar se o abatimento foi identificado separadamente, se as outras verbas foram calculadas e pagas no prazo legal e se o diagnóstico apresentado realmente liga a falha à conduta da funcionária. O limite legal não transforma a cobrança em dívida comprovada. Se a empresa exigir o valor em separado, a origem e o cálculo do débito também podem ser questionados.
Como preservar as provas
A funcionária pode pedir por escrito a justificativa da cobrança e guardar o recibo de devolução, o termo de rescisão e as mensagens relacionadas ao tablet. É importante registrar quando soube do defeito e quem ficou com o aparelho depois da entrega.
Sem diagnóstico técnico, explicação para o valor atribuído ao equipamento usado e demonstração de que a falha decorreu da conduta da funcionária, a cobrança pode ser contestada. Se a empresa não apresentar esses elementos ou mantiver o desconto, o sindicato da categoria ou um profissional da área trabalhista pode avaliar um pedido de restituição.
