Bolso
Desconto de tablet na rescisão depende de prova técnica e limite legal
A empresa precisa demonstrar a causa do defeito, o prejuízo e a ligação entre o problema e a conduta da funcionária.
CLT
Bolso
Desconto de R$ 890 por botas e capacete usados pode ser contestado
A CLT prevê fornecimento gratuito de EPIs e exige prova de dano específico para justificar descontos na rescisão.
Bolso
Desconto por notebook na rescisão exige prova de dano causado pelo funcionário
A CLT prevê regras para cobranças por equipamentos e limita a compensação no pagamento da rescisão.
Bolso
Rescisão após pedido de demissão: confira as verbas e a data-limite
A contagem do prazo começa no fim do contrato, e o trabalhador deve conferir pagamentos, descontos e documentos do desligamento.
Bolso
Como as férias entram no acerto de quem pede demissão
Férias não tiradas podem ser pagas na rescisão, inclusive quando o trabalhador deixa o emprego antes do descanso programado.
Bolso
Folha de pagamento não muda prazo para quitar verbas da demissão
A rescisão e os documentos do desligamento devem ser providenciados em até dez dias após o fim do contrato.
Bolso
Passagem comprada não garante ao trabalhador férias na data escolhida
A CLT deixa a definição do período de férias com a empresa, mas permite negociação e prevê situações específicas.
Bolso
CLT impede férias nos dois dias antes de feriado ou folga semanal
A empresa define o período, mas precisa respeitar a janela anterior a feriados e ao repouso semanal remunerado.
Bolso
Após um ano de trabalho, empresa define quando as férias serão concedidas
A trabalhadora adquire o direito ao descanso após o período aquisitivo, mas precisa acompanhar prazos, avisos e pagamentos.
Bolso
Prazo da rescisão começa no fim do contrato, não no dia da folha
A empresa tem até 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos do desligamento.
Bolso
Passagem comprada pode pesar quando a empresa muda férias já confirmadas
A empresa define o período do descanso, mas precisa da concordância do trabalhador para dividir os 30 dias em partes.