Um funcionário que devolve o notebook da empresa funcionando não pode ter automaticamente R$ 6.800 descontados da rescisão por causa de um defeito encontrado depois. A existência de um problema na placa-mãe, por si só, não comprova que o trabalhador tenha causado o dano.
Para fazer a cobrança, a empresa precisa demonstrar a responsabilidade do empregado, explicar o diagnóstico e relacionar o valor descontado ao prejuízo identificado.
Quando o desconto pode ser feito
O artigo 462 da CLT restringe os descontos realizados pelo empregador. Quando há dano causado pelo funcionário, a cobrança pode ser admitida se essa possibilidade tiver sido combinada previamente ou se ficar demonstrada a intenção de provocar o prejuízo.
Mesmo que exista uma cláusula no termo de entrega do equipamento, a empresa ainda precisa provar que o trabalhador causou o defeito. Um computador pode apresentar falha por desgaste de componentes, problema de fabricação, manutenção insuficiente ou mau uso. O simples fato de o notebook estar sob a guarda do funcionário não define a origem da pane.
Por isso, a empresa deve informar o que foi encontrado, quando o problema apareceu e por que a avaliação técnica aponta uma conduta atribuível ao empregado.
Importância da devolução
O funcionamento do notebook durante a entrega é uma evidência relevante, especialmente quando há recibo registrando que o aparelho ligou e foi recebido sem ressalvas. Esse registro não impede que um defeito interno seja descoberto posteriormente, mas a identificação feita dias depois precisa ser relacionada ao período em que o equipamento estava com o funcionário.
Também é importante verificar se outras pessoas usaram o notebook após a devolução, se houve transporte ou manutenção nesse intervalo e quais testes foram realizados para identificar o defeito na placa-mãe. Registros da entrega e do exame técnico ajudam a diferenciar um dano causado pelo usuário de uma falha surgida depois.
Limite na rescisão
O artigo 477, parágrafo 5º, da CLT determina que a compensação feita no pagamento da rescisão não pode superar o equivalente a um mês de remuneração do funcionário. Assim, a empresa precisa cumprir duas condições: demonstrar que o desconto é devido e respeitar o limite previsto.
Não é possível saber se os R$ 6.800 ultrapassam esse teto sem conhecer a remuneração do trabalhador e os demais valores eventualmente compensados. Ainda assim, o limite não torna válido um desconto sem prova. Mesmo que o funcionário recebesse mais de R$ 6.800 por mês, a responsabilidade pelo dano continuaria precisando ser demonstrada.
O custo também deve corresponder ao prejuízo efetivamente apurado. Uma estimativa de troca da placa-mãe, sozinha, não prova que o empregado danificou o componente. É necessário conferir se o valor corresponde ao reparo, à substituição de uma peça ou ao preço de um notebook novo.
Documentos que devem ser conferidos
O trabalhador pode solicitar a discriminação do desconto no termo de rescisão e os documentos usados para justificar a cobrança. Entre os registros importantes estão:
- termo de entrega do notebook no início do contrato;
- recibo ou registro da devolução, com a data e o estado do aparelho;
- mensagens sobre problemas técnicos durante o uso;
- laudo ou relatório que identifique o defeito e sua possível causa;
- orçamento do reparo e termo de rescisão com o desconto discriminado.
Fotos, vídeos e mensagens que mostrem o notebook funcionando no momento da entrega também devem ser preservados.
Como contestar a cobrança
O primeiro passo é pedir por escrito a justificativa do desconto, o diagnóstico técnico e os registros da devolução. O funcionário também pode solicitar a correção do termo de rescisão e a restituição do valor se a empresa não conseguir demonstrar a base da cobrança.
Na conferência, é preciso verificar se o desconto está identificado no termo, se havia acordo prévio sobre danos ao equipamento, se existe prova da conduta atribuída ao funcionário e se o valor respeita o limite de compensação.
Se a divergência continuar, os documentos podem ser apresentados ao sindicato da categoria ou em uma reclamação à Justiça do Trabalho. A devolução do notebook funcionando fortalece a contestação, mas a análise dependerá do conjunto de provas. A descoberta posterior de um defeito na placa-mãe não justifica, sozinha, o desconto de R$ 6.800.
