Desconto de tablet na rescisão depende de prova técnica e limite legal
A empresa precisa demonstrar a causa do defeito, o prejuízo e a ligação entre o problema e a conduta da funcionária.
A empresa precisa demonstrar a causa do defeito, o prejuízo e a ligação entre o problema e a conduta da funcionária.
A CLT prevê fornecimento gratuito de EPIs e exige prova de dano específico para justificar descontos na rescisão.
A empresa precisa comprovar a entrega, a responsabilidade pela ferramenta e o prejuízo antes de descontar o valor do acerto.
Após quatro anos de uso, o desgaste natural das peças deve ser diferenciado de um dano causado pela funcionária.
A CLT prevê regras para cobranças por equipamentos e limita a compensação no pagamento da rescisão.
Decisão apontou que a ex-funcionária usou uma previsão de folha para alegar atraso, mas o depósito foi feito na data correta.
A saída imediata precisa ser combinada por escrito para evitar desconto indevido ou divergências no acerto trabalhista.
O valor depositado pode mudar conforme a data efetiva do fim do contrato, parcelas pendentes e abatimentos previstos no acerto.
Pedido de demissão antes de um ano ainda garante férias proporcionais, e o aviso-prévio pode mudar a quantidade de avos calculada.
Saldo de salário, férias e décimo terceiro continuam devidos, mas o aviso-prévio pode diminuir o valor depositado.
A contagem do prazo começa no fim do contrato, e o trabalhador deve conferir pagamentos, descontos e documentos do desligamento.
O valor depende dos meses válidos, dos 15 dias no mês da saída, do aviso-prévio e das parcelas que compõem a remuneração.
Férias não tiradas podem ser pagas na rescisão, inclusive quando o trabalhador deixa o emprego antes do descanso programado.
Desconto depende dos dias não trabalhados e de eventual liberação formal pela empresa; confira como revisar o cálculo.
Último dia trabalhado, fim do contrato e pagamento da rescisão podem ocorrer em momentos diferentes, desde que tudo esteja documentado.
As duas verbas aparecem no acerto, mas seguem referências diferentes para definir a quantidade de avos.
O saldo continua na conta vinculada, mas o trabalhador pode ter desconto do aviso-prévio e não recebe multa de 40% nem seguro-desemprego.