Uma empresa descontou R$ 650 da rescisão de uma funcionária que pediu demissão após quatro anos e devolveu os uniformes que ainda estavam com ela. A justificativa foi o desbotamento do tecido e a necessidade de repor as peças.
O desgaste provocado por lavagens, exposição à luz e uso repetido não comprova, sozinho, que houve dano causado pela trabalhadora. Para sustentar a cobrança, a empresa precisa indicar por que a alteração da cor teria ultrapassado o desgaste esperado e apresentar elementos que apoiem essa conclusão.
O que pode ser descontado
O artigo 462 da CLT limita os descontos feitos pelo empregador. Quando existe dano causado pelo empregado, a cobrança pode ser admitida se essa possibilidade tiver sido combinada ou se o prejuízo tiver sido provocado de forma intencional. Uma cláusula genérica no termo de entrega não demonstra, por si só, que o uniforme foi usado de maneira inadequada.
Também é necessário considerar o tempo de uso de cada peça. Uma camisa pode ter sido utilizada durante quatro anos, enquanto outra pode ter sido entregue ou substituída poucos meses antes da demissão. A aparência do uniforme não resolve a questão sem a análise desses períodos e das condições de uso.
A CLT prevê, no artigo 456-A, que a higienização comum do uniforme cabe ao trabalhador, salvo quando forem necessários produtos ou procedimentos diferentes dos usados no contrato. Essa regra não transforma automaticamente o desbotamento em responsabilidade financeira da funcionária.
Como questionar a cobrança
A empresa deve detalhar o desconto na rescisão e explicar como chegou ao valor. Cobrar o preço de peças novas para substituir roupas usadas por anos exige uma justificativa que não se limite à tabela de compra do fornecedor.
Para conferir a origem dos R$ 650, a funcionária pode reunir os termos com as datas de entrega e troca de cada peça, as instruções de lavagem fornecidas pela empresa, fotos feitas no momento da devolução, recibos que descrevam o estado das roupas e o termo de rescisão com o desconto identificado.
O pedido de demissão não autoriza automaticamente a cobrança. A origem do prejuízo, a responsabilidade da trabalhadora e o valor exigido continuam sujeitos à análise. O artigo 477, parágrafo 5º, da CLT limita a compensação no pagamento rescisório ao equivalente a um mês de remuneração, mas esse teto não valida um desconto sem fundamento.
Se discordar da cobrança, a funcionária pode pedir por escrito a justificativa e a revisão da rescisão. Também deve guardar uma cópia do comprovante de devolução e solicitar informações sobre qual peça teria sofrido dano além do desgaste, quando foi entregue, que conduta teria causado o problema e como o valor foi calculado.
Caso a empresa mantenha o desconto, os documentos podem ser levados ao sindicato da categoria ou usados para discutir a restituição na Justiça do Trabalho. Fotos e registros de entrega ajudam a demonstrar a condição dos uniformes, enquanto a análise também dependerá das regras acordadas e das provas apresentadas sobre o suposto dano.
