CAMPO GRANDE — O Instituto Mirim de Campo Grande firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho da 24ª Região após denúncias de assédio eleitoral. A entidade teria convocado e coagido empregados e aprendizes a participar de reuniões políticas fora do horário normal de funcionamento.
Assinado pelo procurador do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Junior, o acordo determina que a instituição suspenda qualquer prática de assédio eleitoral contra servidores, empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes. Também ficam proibidos atos de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento para influenciar o voto.
Regras previstas no acordo
O Instituto Mirim não poderá obrigar empregados, aprendizes e alunos a comparecer a eventos político-ideológicos. O TAC também veta insinuações de represálias contra trabalhadores que se recusarem a participar, incluindo ameaças de desligamento ou de perda de benefícios.
A instituição terá 48 horas a partir da assinatura para divulgar a íntegra do documento a todos os trabalhadores e aprendizes. O acordo deverá permanecer afixado nos quadros de avisos por pelo menos 30 dias e ser transmitido por Comunicação Interna, com confirmação de ciência de toda a equipe.
Se qualquer obrigação for descumprida, será aplicada multa de R$ 2 mil por item violado, multiplicada pelo número total de empregados da instituição. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
O Ministério Público do Trabalho informou ainda que a assinatura do acordo não impede eventual responsabilização na esfera eleitoral. Essa apuração pode ser conduzida pelo Ministério Público Eleitoral.
