Bolso
NR-1 permite multas por falhas na prevenção de riscos à saúde mental
Empresas precisam identificar e reduzir fatores como sobrecarga, assédio e jornadas prolongadas no ambiente de trabalho.
direitos trabalhistas — Página 2
Bolso
Pedido de demissão mantém saldo do FGTS na conta; veja quando é possível sacar
O dinheiro não é perdido após a saída voluntária, mas o saque depende de hipóteses previstas na legislação ou da modalidade escolhida.
Bolso
Pedido de mudança no FGTS só vale após o início do 25º mês
Quem deixa o saque-aniversário continua sujeito às regras da modalidade até a data de efetivação indicada no aplicativo FGTS.
Bolso
FGTS de R$ 10 mil rende saque anual de R$ 2.650 na modalidade
No saque-aniversário, o trabalhador retira apenas parte do saldo; o restante permanece nas contas vinculadas do FGTS.
Bolso
Novo emprego não encerra vínculo anterior automaticamente; confira as datas do acerto
Último dia trabalhado, fim do contrato e pagamento da rescisão podem ocorrer em momentos diferentes, desde que tudo esteja documentado.
Bolso
Pedido de demissão: como conferir os avos do 13º e das férias na rescisão
As duas verbas aparecem no acerto, mas seguem referências diferentes para definir a quantidade de avos.
Bolso
Novo emprego não permite sacar FGTS após pedido de demissão
O saldo continua na conta vinculada, mas o trabalhador pode ter desconto do aviso-prévio e não recebe multa de 40% nem seguro-desemprego.
Brasil
Justiça reconhece vínculo de gerente sem registro e condena empresa a pagar indenização
Decisão determinou registro do contrato, pagamento de verbas trabalhistas, horas extras, diferenças salariais e R$ 3 mil por danos morais.
Bem-estar
Decisão garante plano de saúde a funcionária afastada em São Gabriel do Oeste
Empresa de silvicultura deverá restabelecer o convênio em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500.
Bolso
Folha de pagamento não muda prazo para quitar verbas da demissão
A rescisão e os documentos do desligamento devem ser providenciados em até dez dias após o fim do contrato.
Bolso
Consulta na Caixa revela dois anos sem depósitos de FGTS para trabalhadora
Débitos do fundo em Mato Grosso do Sul chegam a R$ 687,5 milhões e estão ligados a 6.993 devedores.
Bolso
Passagem comprada não garante ao trabalhador férias na data escolhida
A CLT deixa a definição do período de férias com a empresa, mas permite negociação e prevê situações específicas.
Bolso
CLT impede férias nos dois dias antes de feriado ou folga semanal
A empresa define o período, mas precisa respeitar a janela anterior a feriados e ao repouso semanal remunerado.
Bolso
Atestado acima de 15 dias exige pedido de benefício ao INSS
Entregar o documento à empresa justifica as faltas, mas não substitui o requerimento previdenciário pelo Meu INSS ou telefone 135.
Brasil
TRT mantém indenização de R$ 10 mil a vendedor ofendido por gerente
Trabalhador de empresa de bebidas em Campo Grande era insultado diante de colegas e em grupos de WhatsApp, conforme o processo.
Bolso
Saque-aniversário limita acesso ao FGTS após demissão sem justa causa
A modalidade mantém a multa de 40%, mas impede o saque imediato de todo o saldo da conta vinculada.
Bolso
Após um ano de trabalho, empresa define quando as férias serão concedidas
A trabalhadora adquire o direito ao descanso após o período aquisitivo, mas precisa acompanhar prazos, avisos e pagamentos.
Bolso
Prazo da rescisão começa no fim do contrato, não no dia da folha
A empresa tem até 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos do desligamento.