Empresas que não identificarem e controlarem riscos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir desta quarta-feira (23). A medida acompanha a entrada em vigor das exigências atualizadas da NR-1 (Norma Regulamentadora 1).
A norma passou a exigir que as organizações avaliem os chamados riscos psicossociais, que incluem excesso de cobrança, sobrecarga de tarefas, jornadas prolongadas, assédio e outras condições capazes de afetar a saúde mental dos trabalhadores. Também é necessário fazer uma avaliação preliminar dos riscos e adotar medidas para reduzir situações que possam contribuir para doenças relacionadas ao trabalho.
A aplicação das penalidades ficou suspensa por 90 dias após uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O plenário do tribunal confirmou a suspensão, mas o prazo terminou.
A atualização foi aprovada pelo MTE em 2024 e incorporou os riscos psicossociais ao gerenciamento de segurança e saúde no trabalho. Com isso, problemas de saúde mental passam a ser avaliados também a partir das condições oferecidas pelo ambiente profissional, e não apenas como questões individuais dos funcionários.
O burnout é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fenômeno relacionado ao trabalho e associado ao estresse crônico que não foi administrado adequadamente.
Dificuldades para aplicar a norma
Parte das empresas ainda relata dificuldade para colocar as novas exigências em prática. Um levantamento da Heach Recursos Humanos indica que sete em cada dez organizações não compreendem completamente as mudanças. O estudo também aponta que 62% das empresas não têm indicadores formais para identificar e acompanhar riscos psicossociais.
Bancos aparecem entre os setores que aderiram com mais facilidade. Educação, comércio, serviços e pequenos negócios relatam dificuldades para estruturar processos de avaliação e prevenção.
A mudança ocorre enquanto aumentam os afastamentos por saúde mental. Dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mostram que as licenças superiores a 15 dias por transtornos mentais passaram de 219.850 em 2023 para 393.670 até novembro de 2025. A alta foi de 79%.
