CNH vencida: prazo de 30 dias ainda permite dirigir sem infração
A infração por dirigir com a habilitação vencida só começa depois que passam mais de 30 dias da data de validade.
A infração por dirigir com a habilitação vencida só começa depois que passam mais de 30 dias da data de validade.
O artigo 167 do CTB prevê multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a correção da irregularidade.
A negativa ao teste é uma infração própria e pode gerar multa, suspensão e outras medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A infração ocorre quando o motorista conduz o veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias.
A luz amarela não autoriza acelerar: a decisão depende da distância, da velocidade e da segurança para frear.
Pisca-alerta não autoriza deixar o carro ao lado de outro veículo; a infração pode gerar pontos e até remoção.
Acessório instalado fora das exigências pode levar à retenção do automóvel e exigir a remoção da peça durante a fiscalização.
Mesmo em carro automático, a limitação física pode impedir a viagem e levar à aplicação de penalidades previstas no trânsito.
Atraso na atualização do cadastro do seminovo pode bloquear o novo documento até que taxas e penalidade sejam pagas.
Parar ao lado de outro veículo continua proibido mesmo com a luz ligada; a infração pode levar à remoção do automóvel.
A negativa durante a fiscalização é uma infração própria e pode levar à suspensão da habilitação, retenção do veículo e outras medidas.
O CTB prevê o uso da faixa em emergências; atender uma chamada, sozinho, não autoriza a parada nem afasta a penalidade.
A infração média está prevista no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro e também acrescenta pontos à carteira.
A tolerância permite dirigir por até 30 dias após o vencimento, mas a renovação não é automática e a infração começa no 31º dia.
A fiscalização responsabiliza quem dirige pelo uso irregular do cinto por qualquer ocupante, inclusive no banco traseiro.
Mesmo cheio e sem furos, o pneu pode ser reprovado se a banda de rodagem atingir o limite de desgaste.
Regras sobre a aparência externa do prédio podem impedir varais e peças visíveis nas sacadas, com punição mantida pela Justiça.