Ligar o pisca-alerta não autoriza o motorista a ocupar uma faixa de circulação nem a permanecer em fila dupla. A infração pode resultar em multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e remoção do veículo, mesmo quando a imobilização dura poucos minutos.
A luz intermitente tem a função de avisar os demais usuários sobre um veículo imobilizado ou uma situação de emergência. O artigo 40 do Código de Trânsito Brasileiro prevê o uso nessas circunstâncias e quando a regulamentação da via determinar. O equipamento não pode ser usado apenas para criar uma vaga temporária em frente a escola, farmácia, mercado ou condomínio.
Como a fiscalização avalia a situação
Ao encontrar um veículo em estacionamento irregular, o agente considera a posição do automóvel, a finalidade da imobilização e as regras de sinalização do local. Motor ligado, condutor ao volante ou pisca-alerta acionado não cancelam placas, faixas nem normas de circulação.
Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla é uma infração grave prevista no artigo 181, inciso XI, do CTB. A análise pode levar em conta se havia passageiro embarcando ou desembarcando, por quanto tempo o carro ficou parado, a distância do meio-fio, a interferência no fluxo e as placas ou marcas de regulamentação existentes.
Pelo CTB, parada é a imobilização pelo período estritamente necessário ao embarque ou desembarque de passageiros. Quando o veículo permanece imóvel por tempo superior ao exigido para essa operação, a situação pode ser considerada estacionamento. Esperar alguém sair de um prédio, terminar uma compra ou buscar uma encomenda pode se enquadrar nessa definição.
Quando o pisca-alerta pode ser usado
O acionamento é adequado em uma imobilização ou emergência, como uma pane que obrigue o carro a ficar parado, além dos casos previstos pela regulamentação local. Ainda assim, o condutor deve procurar um ponto seguro, sinalizar o local e retirar o veículo da faixa de circulação assim que for possível.
A fila dupla reduz o espaço disponível e pode obrigar outros condutores a mudar de faixa. Também pode esconder pedestres durante uma travessia e forçar ônibus, ambulâncias, motociclistas e ciclistas a fazer desvios. Por isso, a duração da parada não transforma automaticamente a conduta em permitida.
Antes de desembarcar, buscar alguém ou aguardar uma entrega, o motorista deve procurar uma vaga autorizada e observar as placas do quarteirão. O pisca-alerta sinaliza uma condição excepcional, mas não transforma a faixa de circulação em estacionamento.
