Chegar a uma blitz com o celular descarregado e sem a carteira física não significa, por si só, que o motorista esteja dirigindo sem habilitação. A situação depende da possibilidade de a fiscalização consultar o sistema e confirmar que o condutor está habilitado.
O Código de Trânsito Brasileiro dispensa o porte da CNH quando essa verificação pode ser feita durante a abordagem. Assim, o telefone sem bateria impede apenas a exibição da versão digital. Ele não muda o registro de habilitação nem permite concluir automaticamente que o motorista não possui carteira.
O que fazer durante a abordagem
O condutor deve informar corretamente seus dados de identificação, explicar que a CNH digital está em um aparelho sem bateria e aguardar a consulta realizada pelo agente. Depois, é importante conferir o resultado antes de voltar a dirigir.
Uma foto antiga da carteira ou o número do registro anotado não substitui o documento oficial. Essas informações podem ajudar na identificação, mas a confirmação depende dos dados registrados nos sistemas de trânsito.
O artigo 159, parágrafo 1º-A, do CTB permite dispensar a apresentação da habilitação quando o sistema informatizado estiver acessível e confirmar que o condutor está habilitado. Nessa situação, não há multa apenas porque o celular descarregou ou porque a CNH física ficou em casa.
Quando pode haver multa
Se o agente não conseguir acessar o sistema e o motorista também não apresentar a carteira física ou digital, a ausência do documento pode ser enquadrada no artigo 232 do CTB. Trata-se de infração leve, com multa de R$ 88,38, três pontos na habilitação e retenção do veículo até a apresentação do documento.
A regra considera as condições da fiscalização, e não somente a bateria do telefone. Se houver estrutura e autorização para aguardar, o motorista pode tentar recarregar o aparelho. Outra pessoa também pode levar a CNH física ao local, quando isso for possível. Essas alternativas não substituem as orientações do agente.
Consulta pode apontar outras irregularidades
Confirmar que o condutor está habilitado resolve a questão relacionada ao porte da CNH, mas não elimina eventuais problemas encontrados no registro. Se a consulta indicar uma situação que impeça a direção, o enquadramento deverá corresponder à irregularidade identificada. Caso receba um auto de infração, o motorista pode conferir o artigo indicado.
Também é preciso separar a CNH do documento do veículo. O CRLV digital pode estar no mesmo aplicativo, mas sua verificação está relacionada ao licenciamento do carro. Se o celular era a única forma de acessar os dois documentos, cada situação será analisada com base nas informações disponíveis para a fiscalização.
Como se preparar antes de sair
Quem usa a CNH digital pode verificar, antes da viagem, se ela está disponível no aplicativo oficial CNH do Brasil. A versão cadastrada pode ser acessada sem internet, mas o aparelho precisa estar ligado.
Antes de partir, confira se a CNH digital abre, se o celular está carregado e se há possibilidade de recarga. Também é possível levar a carteira física e verificar se a habilitação está regular para dirigir.
A bateria zerada não transforma um motorista habilitado em alguém sem CNH. Se o registro puder ser consultado, o porte do documento é dispensado. Sem consulta e sem apresentação da carteira, porém, a falta do documento poderá resultar na multa prevista no artigo 232.
