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STJ vai unificar entendimento sobre aluguel de curta temporada em condomínios
Tribunal suspendeu processos em todo o país e avaliará se uso exclusivamente residencial impede locações sem proibição expressa na convenção.
direito imobiliário
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Divisa contestada pode mudar o destino de deck avaliado em R$ 12 mil
Matrículas, perícia e provas sobre a boa-fé ajudam a definir se haverá indenização, retirada da estrutura ou compra da área ocupada.
Bolso
Reforma na sacada pode gerar multa e exigência de restauração no condomínio
Alterar a sacada para ampliar o quarto depende de regras internas, aprovação, análise técnica e respeito à legislação.
Bolso
Área menor no terreno pode permitir abatimento ou fim da compra
Levantamento técnico, matrícula e documentos da negociação ajudam a definir os direitos do comprador diante da metragem divergente.
Bolso
Matrícula do imóvel define os efeitos de uma compra diante de venda posterior
Pagamento, escritura e posse não substituem o registro, que formaliza a propriedade e pode influenciar uma disputa com outro comprador.