A Justiça determinou que cartórios de Mato Grosso do Sul e instituições financeiras sejam informados sobre o afastamento da diretoria da Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da Santa Casa, e sobre a nomeação de um gestor provisório para administrar a instituição.
A ordem foi emitida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A intenção é fazer com que a mudança definida judicialmente também seja reconhecida em registros e relações bancárias, evitando ações de dirigentes que deixaram os cargos.
Comunicações a cartórios e bancos
O primeiro comunicado será encaminhado ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas em que a associação está registrada. O cartório deverá registrar o afastamento dos dirigentes e a nomeação do gestor provisório, além de tomar as providências cabíveis.
A Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) também será avisada para repassar a informação aos demais cartórios do estado.
Para identificar os bancos que deverão receber os ofícios, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul terá 24 horas para informar quais instituições financeiras mantêm contas ou outros vínculos com a associação e apresentar os dados disponíveis. Depois disso, os bancos deverão ser comunicados imediatamente.
Os documentos enviados às instituições financeiras terão os nomes dos dirigentes afastados e os trechos da decisão que definem as atribuições do gestor provisório. No mesmo prazo, o MPMS deverá apontar se outras entidades precisam ser notificadas sobre a intervenção. O juiz avaliará separadamente a necessidade de cada comunicação.
Afastamento e gestão temporária
A determinação complementa uma decisão do fim da semana passada, que retirou a diretoria da Associação Beneficente de Campo Grande e nomeou o médico Luiz Alberto Kanamura para administrar temporariamente a Santa Casa por 180 dias.
A medida ocorreu no mesmo dia em que Heitor Rodrigues Freire assumiu a presidência da entidade, sobrepondo-se à reorganização administrativa anunciada pela própria Santa Casa. A intervenção judicial é ligada à Operação Antidotum, deflagrada em 11 de setembro pelo MPMS para investigar suspeitas de irregularidades na administração da instituição, com desdobramentos na área criminal.
Na decisão cível, Trevisan apontou uma crise administrativa e financeira e risco à continuidade dos serviços de saúde. O juiz mencionou dificuldades envolvendo fornecedores, funcionários e prestadores de serviços, além de informações reunidas pelo Ministério Público durante as investigações.
Entre os afastados está Alir Terra Lima, que já havia sido retirada da presidência na investigação criminal. Kanamura poderá representar a instituição, tomar providências urgentes, reorganizar contratos, negociar com fornecedores, contratar ou encerrar serviços e equipes e preservar documentos e informações.
O gestor provisório deverá ainda apresentar mensalmente à Justiça um balanço da situação administrativa, financeira e operacional da Santa Casa, com informações sobre contratos, despesas e medidas adotadas durante a intervenção.
