CAMPO GRANDE — A Prefeitura de Campo Grande e a Santa Casa disputam na Justiça cobranças por internações de pacientes do SUS encaminhados ao hospital por determinação judicial. A instituição afirma que os leitos destinados à rede pública estavam superlotados e, por isso, os pacientes foram atendidos em setores de convênio ou particulares.
Há pelo menos 45 ações sobre o tema, com valores que chegam a R$ 274 mil por paciente. Foram identificadas cerca de 30 ações no segundo semestre de 2025 e pelo menos 15 apresentadas em 2026. Os processos envolvem pessoas cujos familiares recorreram à Justiça diante da falta de vagas para internação pelo Sistema Único de Saúde.
Em uma das ações, a conta chegou a R$ 251 mil pelo atendimento de um homem que ficou cerca de duas semanas internado antes de morrer. Ele permaneceu na UTI, passou por exames e recebeu medicamentos, suporte ventilatório, transfusões e cuidados multiprofissionais. O juiz Marcelo Campos Silva determinou o pagamento, mas a sentença ainda não se tornou definitiva.
Prefeitura contesta valores
A maior cobrança mencionada nos processos é de R$ 274.010,32, referente ao atendimento de uma mulher com lesão no fêmur. Ela estava na UPA do Bairro Leblon e foi encaminhada ao hospital após uma liminar. A Santa Casa informou que não havia leitos disponíveis no SUS.
A Procuradoria do Município classificou o valor como exorbitante e pediu provas e testemunhas para verificar os serviços cobrados, possíveis duplicidades e a situação da regulação pública de vagas. O juiz Cláudio Müller Pareja autorizou a produção de provas e marcou audiência para fevereiro de 2027. As notas fiscais incluíam R$ 96 mil em serviços de radiologia e R$ 150 mil em traumatologia, cirurgia e honorários médicos.
Em outro processo, a cobrança é de R$ 105.055,62 por uma paciente com problemas pulmonares crônicos. A Prefeitura pediu que os valores fossem calculados pela tabela dos serviços públicos, caso não fosse autorizada a mudança na tramitação da ação.
Seis ações consultadas somam R$ 90,8 mil em cobranças. Entre elas, há um atendimento de R$ 54,2 mil para um homem com suspeita de embolia e outro de R$ 7.049 para uma mulher com suspeita de problemas neurológicos. Duas pacientes tiveram despesas de cerca de R$ 12 mil cada.
Operação investiga contratos
O advogado Paulo da Cruz Duarte, responsável pelas ações monitórias, foi alvo da Operação Antidotum, realizada no dia 11 deste mês. A operação prendeu 6 pessoas, entre elas Alir Terra, então presidente da Santa Casa. O advogado não foi preso. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga contratações de empresas que seriam ligadas a ele.
A juíza May Melke Siravegna descreveu os dois como parceiros profissionais na decisão que autorizou a operação. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A investigação ainda apura a possibilidade de procedimentos de pacientes atendidos por plano de saúde terem sido lançados como despesas do SUS.
Na semana passada, a Justiça afastou pessoas de cargos no hospital, incluindo conselheiros, e nomeou um gestor temporário. A Sesau informou que não se manifestaria de forma geral sobre as cobranças e que se posiciona em cada processo. A Santa Casa não respondeu aos pedidos de esclarecimento.
Em uma ação mais avançada, o advogado comunicou que não representa mais o hospital e pediu a retirada do escritório de futuras intimações e publicações relacionadas ao caso.
