CAMPO GRANDE — O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu os prazos de processos que venceram na quinta-feira (10) na Capital. A medida foi solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), após o temporal que atingiu Campo Grande provocar interrupções de energia e dificuldades de acesso aos sistemas do Judiciário.
A decisão foi assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e divulgada na segunda-feira (14) no Diário da Justiça. A suspensão alcança os processos em andamento nas varas de Campo Grande e também os casos da Capital que tramitam no tribunal, incluindo recursos.
A tempestade começou a atingir a cidade a partir das 17h. O evento provocou quedas de árvores e postes, bloqueios em ruas e avenidas, falhas em semáforos e danos a imóveis. Bairros também ficaram sem energia, e moradores de algumas regiões ainda enfrentavam o problema mais de 20 horas depois.
Dois dias depois da chuva e do vendaval, a Prefeitura decretou situação de emergência nas áreas afetadas. O decreto reconheceu danos que comprometeram serviços públicos e de telecomunicações.
Como fica a contagem
A OAB-MS pediu a interrupção dos prazos para evitar prejuízos a advogados e partes que tinham vencimentos na data do temporal. A portaria não define uma nova data para os prazos nem informa quando a contagem será retomada. O texto ainda será analisado pelo Conselho Superior da Magistratura.
Na prática, a suspensão pausa a contagem. Quando o prazo voltar a correr, serão considerados apenas os dias úteis que ainda restavam, sem reinício da contagem, conforme as regras do Código de Processo Civil (CPC).
