CAMPO GRANDE — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter Rogério de Andrade no Presídio Federal de Campo Grande até o julgamento por júri popular. Acusado de ordenar a morte de Fernando Iggnácio, ele está no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e ainda não tem data definida para ser julgado.
A decisão foi tomada pelo ministro Rogerio Schietti, que acolheu recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O tribunal fluminense havia retirado Rogério do RDD e autorizado o retorno dele ao sistema penitenciário do estado.
Preso preventivamente desde outubro de 2024, Rogério foi transferido para Campo Grande no mês seguinte. A permanência no sistema federal foi renovada em outubro de 2025 por um ano. A medida, portanto, segue até o próximo mês e pode ser prorrogada caso a Justiça entenda que os motivos da transferência continuam presentes.
Motivos para a permanência
O TJRJ havia concluído que a primeira instância não apresentou elementos recentes nem circunstâncias excepcionais para justificar a renovação do regime. Para o STJ, contudo, não é necessário um fato novo: basta demonstrar que continuam válidas as razões que levaram à transferência inicial, conforme a Súmula 662 da Corte.
Schietti também apontou incoerência na decisão do tribunal fluminense. O TJRJ reconheceu a liderança atribuída a Rogério em uma organização criminosa, o risco de novos crimes e a possibilidade de intimidação de testemunhas para manter a prisão preventiva. Ao mesmo tempo, considerou antigos esses fatores ao afastar o regime diferenciado. “Ou o risco existe, e então legitima ambas as medidas, ou não existe, e então nenhuma delas se sustenta”, registrou o ministro.
A conduta considerada boa dentro do presídio não foi suficiente para afastar os riscos apontados pelas autoridades. A decisão cita a possibilidade de influência sobre o sistema penitenciário e sobre agentes de segurança pública no Rio de Janeiro. Também foram considerados a posição de liderança atribuída ao acusado, a disputa violenta por pontos de jogos de azar, a suposta participação de agentes públicos no esquema e um parecer contrário ao retorno ao Rio emitido pela Polícia Penal Federal.
Acusação de homicídio
A 1ª Vara Criminal da Capital, no Rio de Janeiro, decidiu levar Rogério a júri popular pela acusação de ordenar o assassinato de Fernando Iggnácio, genro de Castor de Andrade. Iggnácio foi morto em novembro de 2020, durante uma disputa pelo controle de pontos de exploração do jogo do bicho.
O crime ocorreu no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeantes, no Rio de Janeiro. Conforme a denúncia, Rogério teria transmitido a ordem a Márcio Araújo de Souza, apontado como integrante da organização e chefe da segurança do acusado. A vítima teria sido monitorada durante meses, e a ordem teria sido enviada por aplicativo de mensagens criptografadas.
Como o processo tramita no Rio de Janeiro, o julgamento deverá ocorrer naquele estado. Ainda não foi definido se Rogério estará no plenário ou participará por videoconferência a partir de Campo Grande. Ele também responde à acusação de integrar organização criminosa ligada à exploração de jogos ilegais, lavagem de dinheiro, corrupção de agentes públicos e tomada violenta de territórios.
