Um relatório de inteligência da Polícia Federal usado por Alexandre de Moraes para apontar “fortes indícios” de irregularidades na atuação de André Mendonça reúne suspeitas sobre diferentes decisões e condutas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento não tem assinatura, apresenta hipóteses e acusações e é classificado como material sem valor probatório.
Moraes anexou o relatório a uma decisão enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, na última quinta-feira. O despacho ocorreu depois que Mendonça autorizou a divulgação de mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e fundador do Banco Master. As mensagens vieram a público dois dias antes.
Após a circulação do documento, Mendonça enviou a aliados e líderes religiosos um vídeo de agradecimento pelas mensagens de “apoio, orações e carinho”. A gravação circulou entre apoiadores nesta sexta-feira e foi compartilhada por políticos de direita.
Suspeitas envolvendo investigações e políticos
Uma das hipóteses levantadas envolve Davi Alcolumbre, presidente do Senado. O relatório considera que uma investigação sobre Antonio Rueda, presidente do União Brasil, poderia ser usada como caminho para atingir Alcolumbre, que também integra o partido.
O documento retoma os atritos entre Alcolumbre e Mendonça desde 2021. Naquele período, quando presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador levou mais de quatro meses para marcar a sabatina de Mendonça, então indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF.
Em um trecho sobre uma possível estratégia de recomposição de forças no tribunal, Alcolumbre é descrito como “provável alvo estratégico”. A análise relaciona essa possibilidade à influência do presidente do Senado sobre futuras indicações ao Supremo. O próprio relatório, porém, apresenta explicações alternativas e dá grau baixo de confiança à hipótese de uma convergência ideológica sem coordenação estratégica.
Outro ponto compara o tempo de análise de pedidos da Polícia Federal relacionados a políticos investigados. Uma medida sobre Jaques Wagner levou nove dias entre a representação policial e a decisão de Mendonça. No caso de Ciro Nogueira, foram 29 dias. Uma medida envolvendo Cláudio Castro levou 75 dias.
O documento afirma que a diferença sugere relação entre o tempo de análise e o perfil dos investigados, mas ressalva que a série é pequena e não controlada. Também cita como possíveis fatores a complexidade das medidas, o recesso e o período de vista à Procuradoria-Geral da República (PGR). Por isso, atribui baixo grau de confiança à comparação.
Delações e relação com autoridades
O relatório questiona a participação de Mendonça em tratativas de colaboração premiada ligadas às operações Sem Desconto, sobre fraudes no INSS, e Compliance Zero, relacionada ao Banco Master.
Segundo o documento, o ministro teria perguntado em reuniões sobre o andamento das negociações e sobre os elementos apresentados por possíveis colaboradores. A avaliação é que essa conduta poderia avançar sobre uma etapa atribuída às autoridades responsáveis pelos acordos. O relatório também menciona uma audiência concedida a um advogado de investigado interessado em colaborar, mas registra que esse tipo de audiência não é, por si só, proibido.
As suspeitas incluem ainda manifestações atribuídas a Mendonça sobre Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República. O ministro teria dito que Rodrigues mantinha proximidade inadequada com o presidente da República e que não seria possível confiar nele. Também teria mencionado a possibilidade de afastá-lo.
Sobre Gonet, o documento relata que Mendonça teria apontado uma proximidade com Gilmar Mendes e considerado o procurador-geral indigno de confiança. O relatório afirma ainda que o ministro teria cogitado arrolá-lo como testemunha em processos derivados das operações. Essas informações, no entanto, dependem integralmente de relatos não reduzidos a termo.
Atuação nas operações do INSS e do Banco Master
O material reúne críticas à supervisão exercida por Mendonça nas investigações sobre o INSS e o Banco Master. Entre os pontos citados estão a exigência de comunicação prévia ao gabinete sobre mudanças nas equipes, o acesso direto ao material bruto das operações e alterações no fluxo interno de análise da Polícia Federal.
Em um dos trechos, o relatório afirma que o ministro estaria exercendo “poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial”.
No cabeçalho, o documento é definido como “documento de trabalho”, de “difusão restrita” e “sem valor probatório”. O texto separa as informações em três grupos: documentadas, quando baseadas em registros; reportadas, quando obtidas por relatos de servidores; e avaliadas, quando correspondem a juízos do analista.
A classificação também acompanha algumas das principais suspeitas contra Mendonça. A hipótese de direcionamento de investigações recebe grau baixo de confiança, enquanto os relatos sobre declarações do ministro a respeito de integrantes da Polícia Federal e da PGR não foram formalizados.
