Um contrato de advocacia com honorários de R$ 427 milhões em caso de êxito aparece ligado a ações que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse de Daniel Vorcaro. O documento e mensagens relacionadas foram enviados pela Polícia Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
As conversas indicam que a expressão “Turma do KN” era usada por assessores de Vorcaro para se referir ao desembargador Newton Ramos e à mulher dele, a advogada Camilla Ramos. Nas mensagens, “KN” aparece como referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
O material estava em um HD encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Na última semana, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo. O grupo levantou suspeitas de que Mendonça teria concentrado a análise em Alexandre de Moraes e deixado de lado menções a outros ministros. Mendonça nega direcionamento.
O contrato e os precatórios
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, de Camilla Ramos, foi contratado para atuar em causas do setor sucroalcooleiro. O acordo previa honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em 12 processos. Considerando o valor de face das ações, a remuneração chegaria a 427 milhões de reais se houvesse êxito.
Os processos tratavam de indenizações relacionadas ao controle de preços feito pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O Banco Master aparecia como credor ou cessionário dos créditos. O contrato abrangia ações em instâncias inferiores, recursos e incidentes, com pagamento previsto até cinco dias depois da obtenção dos valores.
O escritório também poderia receber diretamente da União a parte correspondente aos honorários e inscrever precatórios em seu próprio nome.
Pedidos e benefícios nas mensagens
As conversas extraídas do celular de Vorcaro registram pedidos atribuídos a Newton Ramos, incluindo hospedagem no hotel Fasano para o ministro, entradas para eventos, viagens de avião e camarote na Sapucaí. Em uma mensagem, um auxiliar informa: “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”.
Depois, uma assessora encaminha a Vorcaro um pedido atribuído a Newton: “Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária. Entrando sexta e saindo sábado”. Vorcaro autorizou o pagamento em sua conta.
As mensagens também mencionam uma reserva no Fasano para Newton e seis nomes para uma lista de camarote. O desembargador usava mensagens de visualização única ao tratar dos precatórios, enquanto os pedidos de benefícios permaneciam registrados em conversas que não se apagavam automaticamente.
O material ainda cita a organização de uma viagem de 10 dias para cinco pessoas, uma mansão no Joá durante o Carnaval de 2025 e um deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió. A casa no Rio de Janeiro foi alugada por R$ 1,45 milhão durante uma semana.
Votos no julgamento
Em uma mensagem, Camilla Ramos comemorou o voto de Kassio Nunes Marques em um julgamento sobre os precatórios. KN, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Nunes Marques havia declarado impedimento, mas depois mudou de posição. Toffoli também alterou o voto em relação ao julgamento anterior. Camilla classificou a decisão como “um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”.
Newton Ramos afirmou que é casado com Camilla, que atua em causas cíveis para o Banco Master, e que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados. Disse ainda que, por participação na empresa Prime You, o empresário foi consultado sobre imóveis e transportes, sem vínculo com funções públicas, e negou ter julgado causa de interesse do banco.
A defesa de Kassio Nunes Marques afirmou que o ministro nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e não autorizou terceiros a falar em seu nome. Sobre o processo da usina, declarou que ele inicialmente foi considerado impedido por uma anotação da Secretaria, mas depois entendeu que a restrição não se aplicava, pediu a correção e votou. Também afirmou que o julgamento não tratava do Banco Master, mas de uma tese aplicável a diversas empresas.
