Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações judiciais de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). O material também reúne mensagens que associam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, à expressão “Turma do KN”, usada por assessores de Vorcaro em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
O contrato prevê a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro. As ações tratam de indenizações relacionadas ao controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Como funcionavam os honorários
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias depois da obtenção dos ganhos.
O documento também autorizava o escritório de Camilla Ramos a receber diretamente da União a parcela dos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
O contrato e as mensagens estavam em um HD encaminhado pela Polícia Federal em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles suspeitaram que Mendonça estaria concentrando a análise em Alexandre de Moraes. O ministro negou que houvesse direcionamento.
Mensagens citam ministro e benefícios
Nas conversas, assessores de Daniel Vorcaro teriam usado “Turma do KN” para mencionar Newton Ramos e Camilla Ramos. As mensagens indicam que o desembargador repassava pedidos de Kassio Nunes Marques e atualizava o banqueiro sobre os precatórios.
Um dos pedidos mencionados envolvia uma diária no hotel Fasano. Em uma mensagem, Vorcaro autorizou que a hospedagem fosse paga por ele. As conversas também registram, segundo as informações reunidas no material, o custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto o banqueiro buscava receber os precatórios.
Camilla Ramos também teria comemorado, em mensagem a Vorcaro, o voto de Kassio Nunes Marques em um julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Além de Kassio, votaram a favor Dias Toffoli e Edson Fachin. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Kassio havia se declarado impedido e depois mudou de posição, conforme as informações sobre o caso. Em manifestação reproduzida anteriormente, o ministro afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele tinha decidido o processo como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que tecnicamente não estava impedido por se tratar de uma tese ampla e pediu a correção do registro.
O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, a favor do qual, segundo ele, nunca votou. Kassio também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Daniel Vorcaro.
