Pais e mães de crianças autistas ou com deficiência podem solicitar a redução da jornada de trabalho para acompanhar terapias e consultas, sem perder parte do salário. A possibilidade é apresentada principalmente para servidores públicos com dependentes que precisam de cuidados contínuos.
Quem pode fazer o pedido
O servidor público que tenha um filho ou outro dependente com autismo pode requerer a diminuição de até 50% das horas de serviço por semana. A redução ocorre sem a necessidade de compensar o período afastado e sem desconto no contracheque.
O pedido também pode ser feito por mães e pais de pessoas com deficiência ou neurodivergência comprovada, além de responsáveis legais de crianças que precisam de acompanhamento em terapias. Para a análise, é necessário demonstrar a necessidade das sessões de apoio e apresentar laudo assinado por médico especialista na área.
A documentação é avaliada pelas equipes de perícia. Por isso, reunir os papéis exigidos antes de protocolar o requerimento ajuda a evitar atrasos na análise do benefício de trabalho.
E na iniciativa privada?
Para trabalhadores com carteira assinada, a redução não é automática em todas as empresas do país. O funcionário pode conversar com a empresa sobre a situação ou buscar apoio jurídico para avaliar a possibilidade de garantir o tempo necessário para acompanhar o filho.
O texto também informa que muitos juízes aplicam aos trabalhadores da iniciativa privada a mesma norma usada para servidores, considerando a proteção dos dependentes. A concessão, nesse caso, depende da análise do caso.
O que fazer em caso de negativa
Se a chefia recusar o requerimento, o trabalhador pode recorrer à Justiça com o auxílio de um advogado. Guardar cópias do pedido e da resposta recebida ajuda a reunir os documentos necessários para contestar a negativa.
A solicitação deve mostrar a necessidade do acompanhamento e ser acompanhada dos documentos médicos exigidos pela perícia. Assim, a análise pode considerar a rotina de terapias e os cuidados de saúde da criança.
