Apenas uma lanterna de freio funcionando não é suficiente para evitar uma autuação. Durante a fiscalização, o sistema de iluminação e sinalização é analisado por completo, e cada equipamento obrigatório precisa cumprir sua função para indicar a redução de velocidade.
O que a fiscalização observa
O agente pode pedir que o motorista pressione o pedal de freio para verificar a resposta das lanternas. A análise inclui o funcionamento dos dois lados, o acendimento ao acionar o pedal, a emissão de luz vermelha e as condições das lentes e dos conjuntos ópticos.
Também podem ser observados o funcionamento da lanterna elevada, quando exigida, além de oscilações, baixa intensidade e mau contato. A distribuição dos pontos luminosos na traseira ajuda outros condutores a identificar a largura, a posição e a desaceleração do veículo. Com uma unidade apagada, essa sinalização pode ficar prejudicada, especialmente à noite, sob chuva ou em trânsito intenso.
Multa prevista no CTB
O artigo 230, inciso XXII, do CTB prevê a condução de veículo com defeito no sistema de iluminação ou sinalização e menciona as lâmpadas queimadas. A irregularidade pode ser caracterizada mesmo que somente uma das unidades apresente falha.
A conduta é classificada como infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos. O inciso XXII não estabelece especificamente a retenção do veículo como medida administrativa. Além disso, substituir a lâmpada durante ou após a abordagem não cancela automaticamente uma autuação que já tenha sido registrada.
Diagnóstico antes da troca
O defeito nem sempre está na lâmpada. A falha pode envolver o filamento ou módulo de LED, o fusível do circuito, o interruptor junto ao pedal, o soquete, a fiação, os conectores ou o aterramento do conjunto traseiro. Oxidação, encaixe frouxo, interrupção de fios e mau contato também precisam ser considerados.
Para fazer uma conferência rápida antes de sair, o motorista pode usar o reflexo das lanternas em uma parede, portão ou vitrine enquanto pressiona o pedal. Outra pessoa pode observar a traseira. O teste deve incluir as duas lanternas laterais e a luz elevada, conhecida popularmente como brake light. Se uma delas não acender, o reparo deve ser feito antes de o veículo circular.
