A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou casos em que a margem bruta de distribuidoras de combustíveis aumentou mais de 1.350%. O indicador representa a diferença entre o preço de compra e o valor de venda dos produtos.
As constatações levaram à aplicação de multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões. As decisões foram tomadas em primeira instância, depois de fiscalizações da agência. As empresas ainda podem recorrer, e o governo não divulgou os nomes das distribuidoras atingidas.
Fiscalização ampliada
A ANP passou a ter novas atribuições para verificar possíveis aumentos abusivos no mercado depois que o governo federal editou duas medidas provisórias, em março. A atuação ocorre em meio à alta das cotações internacionais do petróleo e à preocupação com reajustes sem justificativa compatível com a variação dos custos.
Na semana passada, a Operação Carga Pesada mobilizou órgãos do governo federal e Procons. A força-tarefa realizou 241 fiscalizações em agentes do setor, analisando os custos de aquisição e os preços cobrados nas etapas seguintes da cadeia ou dos consumidores.
A operação foi organizada após a ANP receber 330 denúncias sobre possíveis reajustes abusivos. O objetivo dos fiscais foi encontrar diferenças sem justificativa econômica na formação dos preços e nas margens de comercialização.
Processos e novas multas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos consideram tanto as fiscalizações da Operação Carga Pesada quanto autos de infração elaborados anteriormente pela ANP.
Além disso, o governo publicou na sexta-feira uma medida provisória com punições mais rígidas para práticas abusivas. Pela regra, empresas que elevarem preços sem justa causa poderão receber multas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões.
Nesta segunda-feira (28), o governo também apresentou ações voltadas a conter práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis. Os processos da Senacon podem resultar em novas sanções se forem confirmadas violações às normas de defesa do consumidor e às regras do setor.
