O Governo Federal anunciou novas medidas para conter os efeitos da alta dos combustíveis no país. O pacote mantém o subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel, amplia a fiscalização sobre postos e distribuidoras e prevê multas de até R$ 500 milhões para determinadas infrações.
A decisão ocorre durante um período de oscilação nas cotações internacionais do petróleo, influenciado por conflitos no Oriente Médio. Nas últimas semanas, o Brent ultrapassou US$ 100 por barril e depois recuou para valores abaixo desse nível.
Subsídio e fiscalização
A Portaria nº 2.946/2026, editada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira (25), manteve a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. O benefício passou a ser amparado integralmente pela Medida Provisória nº 1.391, que autoriza pagamentos a produtores e importadores para assegurar o fornecimento durante instabilidades provocadas por conflitos geopolíticos.
A Operação Carga Pesada reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Procons estaduais e municipais. A mobilização começou depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias de possíveis altas indevidas.
A Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores com base em autos de fiscalização enviados pela agência reguladora. O foco é identificar aumentos sem justificativa nas margens de lucro, e não punir automaticamente a elevação dos preços causada pelas oscilações do petróleo.
Entre segunda-feira (21) e sexta-feira (25), foram feitas 241 ações de fiscalização. Desse total, 87 foram realizadas exclusivamente pela ANP, 86 pelos Procons, 12 pela Senacon, 30 em conjunto pela ANP e pelos órgãos de defesa do consumidor e 26 pela ANP e pela Senacon.
Multas e abastecimento
A ANP informou que as multas aplicadas a distribuidoras por elevação abusiva de preços já superam R$ 700 milhões. Foram julgados dez processos envolvendo nove distribuidoras. As decisões estão em primeira instância administrativa e podem ser contestadas pelas empresas.
Os processos tiveram origem em autos de infração produzidos durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349. Em decisões anteriores, a agência identificou situações em que a margem bruta de distribuidoras aumentou mais de 1.350%.
A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e criou multas específicas para o setor. Importadores, produtores, distribuidoras, transportadores-revendedores-retalhistas e postos que elevarem preços sem justa causa poderão ser penalizados com valores entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões.
O Governo Federal afirma que não há risco de desabastecimento de diesel no momento. Para outubro, a demanda estimada é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões. Os estoques somam aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos, volume equivalente a cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena reuniões semanais com órgãos públicos e representantes do setor privado para acompanhar as importações, a distribuição e o cenário internacional. O monitoramento considera um horizonte de dois meses para antecipar possíveis gargalos no fornecimento.
