A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul cassou, por unanimidade, a graduação de um segundo-sargento da Polícia Militar condenado por desacato e resistência à prisão. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), após o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul apresentar representação contra o policial.
O episódio ocorreu em 2022, depois que a esposa do militar, também policial, pediu ajuda à corporação ao perceber o risco de ele tirar a própria vida. Segundo o sargento, ele atravessava uma crise de saúde mental relacionada a dificuldades familiares e a sucessivas transferências de unidade. Ele estava em tratamento psiquiátrico e afastado do serviço por mais de 30 dias.
Abordagem e condenação
O policial afirma que estava de folga e desarmado quando foi localizado por uma equipe na saída de um supermercado. No local, ele havia comprado uma substância tóxica. Conforme o relato do militar, ele tentou se afastar dos policiais e ofendeu superiores para que deixassem o local. Depois de receber voz de prisão, avançou na direção de um dos agentes porque acreditava que poderia ser baleado.
Já dentro da viatura, o sargento diz que ingeriu a substância e precisou de atendimento médico. Ele permaneceu internado por mais de três semanas em uma clínica psiquiátrica. A defesa argumenta que as condições de saúde do policial deveriam ter sido consideradas com mais atenção durante a abordagem e no processo criminal.
“Eu queria morrer”, afirmou o policial. Ele também disse que documentos médicos e declarações de colegas foram apresentados à defesa, mas esse material não foi disponibilizado.
A advogada Saviani Guarnieri Martins Santana informou que o militar serviu na Marinha e no Exército antes de entrar na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, em 2004. A defesa afirma que ele recebeu 49 elogios, tinha comportamento funcional classificado como “ótimo” e foi condecorado, em 2017, com a Medalha da Insígnia do Mérito.
Segundo a advogada, o adoecimento foi associado ao estresse da atividade operacional e agravado por problemas pessoais. Ela também afirma que militares envolvidos na ocorrência e antigos comandantes deram declarações favoráveis ao sargento. Oficiais teriam relatado que ele estava “completamente fora de si” durante o episódio.
Decisão do tribunal
Ao analisar a representação, o TJMS não reabriu a discussão sobre a responsabilidade do policial nos processos anteriores. Os desembargadores avaliaram se as condutas reconhecidas nas condenações definitivas eram compatíveis com a manutenção da graduação militar.
Também foi considerada uma condenação definitiva anterior por falsidade ideológica cometida em contexto funcional. Para o colegiado, esse antecedente impediu que os crimes de desacato e resistência fossem tratados como um episódio absolutamente isolado.
A cassação da graduação não significa, por si só, exclusão ou demissão da corporação. O policial afirma que cumpriu sete meses de pena em unidade militar e voltou ao trabalho depois de deixar a prisão. A defesa anunciou que vai recorrer.
O sargento relata que a decisão afetou novamente sua saúde e que deve retomar o acompanhamento com psiquiatra e psicólogo nos próximos dias. Ele também afirma ter sido aprovado nos concursos para oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, mas acredita que a cassação poderá impedir sua matrícula nos cursos de formação.
Em Campo Grande, o Grupo Amor Vida oferece apoio emocional gratuito pelo número 0800 750 5554. Também é possível procurar o Núcleo de Saúde Mental, o CAPS ou o CVV, pelo telefone 188. Em emergências, a Polícia Militar atende pelo 190 e o Corpo de Bombeiros, pelo 193.
