O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos. A menina foi atingida por um disparo de fuzil enquanto brincava com o irmão de 2 anos na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói.
O caso ocorreu em 2 de fevereiro de 2021, durante um patrulhamento de rotina. Delaroli era cabo no 12º BPM de Niterói. Ele chegou a ser preso preventivamente, mas a medida foi substituída por cautelares em novembro de 2021.
Em 2024, Flávio Bolsonaro assinou um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que levou o caso ao tribunal do júri. O recurso foi negado. Delaroli aguarda julgamento, e o processo não cabe mais recurso.
O que aponta a acusação
Segundo a denúncia do MPRJ, o policial atirou em direção a uma área residencial e de lazer onde Ana Clara brincava, assumindo o risco de matar. Pessoas que estavam no local teriam gritado “é morador, é morador” para tentar interromper os disparos.
A acusação afirma que Delaroli continuou atirando mesmo após o alerta. Testemunhas também relataram demora no atendimento à menina. O policial disse ter reagido a uma suposta agressão de traficantes armados, mas o MPRJ afirmou não haver indícios de confronto prévio.
A promotoria citou depoimentos que negaram uma troca de tiros e disseram não haver atividade de tráfico de drogas no local. Também afirmou que a viatura não apresentava sinais de confronto e que a perícia encontrou estojos de munição iguais aos utilizados pelo policial.
Outros casos na defesa
Flávio Bolsonaro também assinou, com advogados do escritório Paulo Klein Advogados, um recurso em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
Os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos eram lotados no Grupamento de Intervenção Tática da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. A acusação sustentou que os agentes ficaram escondidos em um imóvel e dispararam de cima para baixo contra as vítimas.
Os policiais afirmaram que estavam na comunidade em uma operação de combate ao tráfico. Segundo a defesa, após a prisão de um traficante e o ferimento de um policial, os agentes deixaram o local.
Atuação como advogado
Flávio Bolsonaro atuou nos dois processos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro de origem é no Rio de Janeiro. Ele obteve a inscrição no DF em abril de 2021, mês em que abriu um escritório de advocacia em Brasília, no endereço da mansão onde mora no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares exerçam a advocacia, mas impede a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
O escritório Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. O escritório Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
Flávio Bolsonaro também empregou, quando era deputado estadual, a mãe e a mulher do miliciano Adriano da Nóbrega em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Adriano, morto em 2020, foi acusado pelo MPRJ de liderar o grupo de matadores de aluguel conhecido como Escritório do Crime.
