A União entrou na Justiça contra 17 empresas de apostas online e cobra pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A ação civil pública também pede o ressarcimento dos gastos do SUS relacionados ao vício em jogos e foi protocolada nesta segunda-feira (28) pela Advocacia-Geral da União (AGU), na Justiça Federal.
As empresas acionadas administram 20 plataformas e concentram cerca de 80% do mercado nacional de apostas, segundo a AGU. O processo solicita ainda que sejam devolvidos em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.
O governo afirma que a atividade gerou danos coletivos e despesas públicas com prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde mental ligados às apostas. O valor de R$ 1 bilhão é considerado mínimo. Já o ressarcimento ao SUS deverá ser calculado durante o andamento do processo.
Estudos preliminares do Ministério da Saúde citados na ação estimam em cerca de R$ 2,6 bilhões os gastos com o tratamento dos efeitos do vício em apostas. Entre 2018 e 2025, os atendimentos do SUS relacionados a transtornos de jogo cresceram 140%, conforme dados apresentados pelo governo.
Registros em Campo Grande
No primeiro semestre deste ano, cerca de quatro pessoas por semana procuraram os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) em Campo Grande para tratar problemas ligados a jogos de azar e apostas digitais. Os dados são da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que informou uma média acima da registrada nos dois anos anteriores.
Um processo judicial acompanha o caso de uma apostadora de Campo Grande que movimentou R$ 561.919,39 em quatro meses na Superbet. Conforme o processo, a plataforma bloqueou temporariamente a conta após identificar comportamento compulsivo, mas o acesso foi restabelecido depois.
Em junho, Campo Grande teve a menor proporção de apostadores online entre as capitais brasileiras: 32,2 mil moradores fizeram apostas no período, o equivalente a 3,35 apostadores a cada 100 habitantes, segundo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.
