O relatório fiscal apresentado nesta quinta-feira (24) reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o volume de despesas federais sob contenção em 2026. Do total, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueio e R$ 13,6 bilhões, a contingenciamento. Ainda não há, no documento, estimativa de eventual mudança na arrecadação relacionada às bets.
A razão é que o governo ainda não formalizou uma medida sobre o funcionamento das plataformas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a equipe econômica só poderá avaliar o efeito fiscal depois que houver uma regra oficial. Um possível impacto poderá entrar no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para novembro.
Durante a apresentação do documento referente ao quarto bimestre, Moretti explicou que as projeções oficiais precisam seguir as normas em vigor. “Por enquanto não tem base legal nenhuma para discutir isso”, declarou o ministro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta continua em análise no governo. De acordo com ele, a decisão deverá partir do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente deve tratar disso aí nos próximos dias”, afirmou Durigan.
Lula havia declarado na quarta-feira (23), em um evento no Rio de Janeiro, que pretendia interromper o funcionamento das casas de apostas online e regulamentar as plataformas. O formato jurídico e o alcance da eventual medida, porém, ainda não estavam definidos oficialmente nesta quinta-feira (24).
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias é divulgado a cada dois meses pelo Executivo para acompanhar a meta fiscal. O documento revisa previsões de arrecadação e gastos e orienta decisões sobre bloqueios ou contingenciamentos do Orçamento quando há risco para o cumprimento da meta.
Enquanto uma nova medida não for publicada, permanecem como referência as regras atuais. As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas pela Lei nº 13.756, de 2018, e a Lei nº 14.790, de 2023, ampliou esse marco para abranger jogos online. Desde 1º de janeiro de 2025, empresas que atuam nacionalmente precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e os sites legalizados usam o domínio “.bet.br”.
