Bolso
DNA negativo não anula automaticamente paternidade registrada
A Justiça analisa o erro no registro, a intenção do pai e a existência de vínculo socioafetivo com a criança.
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Bolso
DNA negativo não encerra sozinho pensão nem garante indenização ao pagador
A devolução das parcelas depende de fatores como fraude, vínculo socioafetivo, forma do registro e decisão judicial sobre a obrigação.
Bolso
DNA confirma filiação, mas prazo para reivindicar herança segue regra própria
O reconhecimento da paternidade pode alterar o registro civil, mas não interrompe automaticamente o prazo para discutir bens deixados pelo pai.