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IPTU pode ser suspenso para famílias de pessoas com autismo; veja como pedir
A solicitação depende das regras da prefeitura, da renda familiar, do valor venal do imóvel e da documentação exigida.
A solicitação depende das regras da prefeitura, da renda familiar, do valor venal do imóvel e da documentação exigida.
Análise jurídica e decisões do TJMS sustentam que lotes com infraestrutura privada devem pagar a alíquota mínima do imposto.
A idade pode ampliar direitos, mas renda, cadastro e regras municipais ou estaduais definem quais benefícios podem ser solicitados.
As regras variam entre municípios, mas geralmente exigem baixa renda, imóvel único e uso exclusivamente residencial.
Direitos variam conforme idade, renda, tipo de benefício e regras do município ou do estado; alguns exigem cadastro ou pedido.