Brasil
STF mantém autorização para usar carro particular na prova da CNH
Regra continua válida após arquivamento de ação, mas seguro pode não cobrir acidentes com condutor sem habilitação.
CNH — Página 3
Bolso
CNH vencida há mais de 30 dias: documento digital não permite dirigir
A carteira no celular tem validade jurídica, mas não renova o documento nem autoriza a condução após o prazo previsto no CTB.
Bolso
CNH vencida: o que muda depois do 30º dia e quais são as consequências
A tolerância permite dirigir por até 30 dias após o vencimento, mas a renovação não é automática e a infração começa no 31º dia.