MATO GROSSO DO SUL — Em 52,9% das audiências de violência doméstica realizadas em Mato Grosso do Sul, as vítimas não tiveram defesa técnica. O diagnóstico da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) também mostrou que metade das unidades judiciais do Estado não conta com atendimento especializado da Defensoria Pública para mulheres nessa situação.
O levantamento foi apresentado esta semana e avaliou o atendimento oferecido pelas comarcas. Embora tenha identificado avanços na concessão de medidas protetivas, o estudo apontou dificuldades para transformar as garantias da Lei Maria da Penha em atendimento efetivo.
Assistência e estrutura dos fóruns
A necessidade de defesa técnica é reconhecida por 91,2% dos magistrados consultados. Para o grupo responsável pelo diagnóstico, o principal problema está na estrutura disponível. Entre as propostas estão a presença de defensores públicos ou advogados dativos capacitados e a ampliação de parcerias para oferecer orientação jurídica especializada.
Também foram encontradas limitações físicas. Em 29,4% das unidades pesquisadas, não há espaço reservado para evitar o contato visual entre a vítima e o agressor. Além disso, apenas 41,2% dos locais possuem protocolo formal para receber mulheres que procuram a Justiça.
O diagnóstico recomenda protocolos estaduais de acolhimento, melhorias nos fóruns e procedimentos para evitar a revitimização institucional. Os principais entraves, segundo o levantamento, estão nas comarcas do interior e nas unidades sem estrutura especializada.
Diferenças entre as regiões
Na análise inicial dos pedidos de proteção, 88,2% das medidas protetivas foram concedidas em até 48 horas, enquanto 91,2% foram analisadas já na primeira decisão judicial. Ainda assim, o estudo identificou diferenças regionais na fiscalização dessas medidas.
O relatório afirma que o Promuse (Programa de Proteção à Mulher) é subaproveitado e precisa atuar de forma mais integrada. Para reduzir as desigualdades, foram propostas varas regionais especializadas, equipes multidisciplinares e atendimento itinerante para mulheres de áreas rurais e assentamentos.
O TJMS também recebeu sugestões para ampliar o atendimento social e psicológico, com equipes de diferentes áreas e maior articulação com os municípios para instalar Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência de Atendimento à Mulher. A capacitação permanente dos profissionais, com treinamento sobre perspectiva de gênero e acolhimento humanizado, também foi indicada.
Durante a apresentação, o presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, disse que as propostas serão avaliadas para iniciar a implementação. “Temos que começar”, afirmou. O objetivo do Tribunal é ampliar a proteção prevista na Lei Maria da Penha para mulheres de todas as regiões do Estado, independentemente da estrutura da comarca onde vivem.
