BRASÍLIA — A prevenção de feminicídios esbarra na falta de serviços especializados e na dificuldade de reunir informações sobre ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas. Para especialistas que participaram do 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esses sinais precisam ser analisados em conjunto para que o Estado consiga agir antes do agravamento da violência.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não têm nenhum serviço especializado de atendimento à mulher. A promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), afirmou que é justamente nesses territórios que muitas mulheres ficam sem um local para pedir ajuda.
Atendimento conectado
Silvia defende que instituições responsáveis pelo combate à violência e pelo atendimento às vítimas trabalhem de forma integrada, com compartilhamento de informações estratégicas. Segundo ela, quando cada órgão registra apenas uma parte do caso, fica mais difícil identificar a trajetória de violência e reconhecer a repetição dos episódios.
A promotora também apontou falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência. Na avaliação dela, a ausência de comunicação entre as instituições transforma possibilidades de proteção em situações que podem terminar na morte de mulheres.
O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, defendeu o funcionamento em rede. A proposta é conectar delegacias, Ministério Público, Defensoria, serviços de saúde e educação, para que o atendimento não fique dividido em ações isoladas. Ele afirmou que a criação dessa estrutura envolve complexidade e orçamento, mas é necessária.
Para Cristine Costa, delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), também é preciso facilitar o registro da ocorrência. Ela citou a implementação do boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica em São Paulo, que permite solicitar medidas protetivas pelo celular.
A delegada ainda defendeu a qualificação dos policiais para receber mulheres sem julgamento, inclusive quando a denúncia envolve ameaça ou injúria. Para ela, o acolhimento deve ocorrer já no primeiro sinal de violência, porque episódios inicialmente tratados como menos graves podem fazer parte de uma escalada criminosa.
Barreiras para pedir ajuda
A promotora Juliana Tocunduva, do Ministério Público de São Paulo e integrante da Casa da Mulher Brasileira, na capital paulista, afirmou que os registros de feminicídios aumentaram 4,7% em 2025, na comparação com o ano anterior. O resultado contrasta com a redução dos homicídios dolosos no mesmo período.
Juliana apontou a subnotificação das ameaças e de outras formas de violência como uma das falhas do enfrentamento ao problema. Até chegar ao pedido de socorro ou ao registro de um boletim de ocorrência, a mulher pode enfrentar falta de acesso à Justiça, descrença nas instituições de segurança pública, desconhecimento dos próprios direitos, medo de represálias, receio de deixar os filhos e dependência econômica.
Outro obstáculo está no acompanhamento das medidas protetivas. Foram mais de 621 mil medidas concedidas em 2025, mas também houve 135 mil descumprimentos, conforme os dados mencionados pela promotora.
Nas cidades do interior, Juliana relatou que a rede de atendimento é deficitária. Em muitos casos, faltam serviço socioassistencial, delegacia especializada funcionando 24 horas por dia, juizado e promotoria especializados. Esses gargalos podem impedir uma resposta capaz de interromper o agravamento da violência.
Misoginia e desigualdade
Silvia Chakian também relacionou o aumento da brutalidade contra as mulheres à circulação de discursos misóginos nas redes. Segundo a promotora, esse conteúdo pode atrair jovens ao explorar frustrações da adolescência e vulnerabilidades sociais, criando justificativas para novas agressões.
Na avaliação dela, os índices de violência contra mulheres estão ligados aos níveis de desigualdade de gênero no país. A prevenção, afirmou, depende de ampliar o acesso das mulheres a direitos fundamentais e humanos nas áreas de educação, saúde, habitação, trabalho digno e desenvolvimento social.
