CAMPO GRANDE — A Justiça suspendeu por até um ano o processo que questiona o fechamento da Rua Nahima pelo residencial Nahima Park, na região dos altos da Avenida Afonso Pena. A tramitação ficará interrompida enquanto a Prefeitura de Campo Grande avalia um pedido de regularização apresentado pelos proprietários dos imóveis.
A decisão é da juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. O despacho foi assinado na quarta-feira (9) e publicado na sexta-feira (11) no Diário da Justiça.
A magistrada aceitou o pedido da Associação dos Proprietários do Condomínio Nahima Park depois que o Município concordou com a paralisação. O prazo termina em um ano ou quando houver decisão definitiva no procedimento administrativo, prevalecendo o que acontecer primeiro.
Pedido de regularização
Os moradores haviam solicitado a suspensão por 6 meses. A associação argumentou que existe uma análise administrativa em curso, baseada em uma lei municipal aprovada em 2025. Para os proprietários, uma eventual aprovação poderia alterar ou até eliminar o objeto da ação judicial, que busca a retirada das estruturas e a reabertura da rua.
Caso a Prefeitura não conclua a análise dentro do período definido, as partes serão chamadas a se manifestar em 5 dias. Como as provas já foram apresentadas, o processo deverá seguir para sentença.
A Procuradoria do Município considerou que o protocolo do pedido não bastaria, sozinho, para interromper a ação. Ainda assim, avaliou ser razoável aguardar o exame administrativo, que pode contribuir para uma solução consensual.
Disputa sobre a via
A posição da Prefeitura mudou ao longo do processo. Antes, o Município defendia a remoção das estruturas e a liberação da Rua Nahima, descrita na tentativa de conciliação realizada em abril como uma ligação viária com acesso ao Parque dos Poderes e ao Bairro Cidade Jardim. A audiência terminou sem acordo.
A disputa começou há cerca de dez anos, após uma ação apresentada por um morador sobre as regras de acesso aos imóveis. Depois, a Prefeitura também entrou na Justiça para contestar o bloqueio da via. Em uma etapa anterior, houve uma liminar determinando a derrubada do muro, mas essa decisão foi revertida posteriormente.
Além de restringir a passagem de veículos, o fechamento afetou uma área verde. Vistorias municipais encontraram muro, cerca elétrica, guarita e portão eletrônico no residencial, além de limitação de acesso ao espaço verde.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) é favorável à demolição do muro e à liberação da Rua Nahima.
