O Contran determinou que os Detrans dos Estados e do Distrito Federal atualizem, em até 30 dias a partir da publicação, os dados de médicos e psicólogos peritos examinadores no Renach, o Registro Nacional de Condutores Habilitados. A regra também alcança os cadastros de entidades vinculadas.
A deliberação mantém vigente a situação cadastral de profissionais e entidades habilitados para realizar exames e avaliações, conforme informou o Conselho Nacional de Trânsito.
Outra parte da decisão trata da validade de CNHs e ACCs (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Documentos que venceram ou vencem entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 entram automaticamente na prorrogação até 9 de dezembro de 2026. A extensão vale mesmo quando a data impressa já passou e inclui condutores que estavam abrangidos pela medida anterior.
Após o encerramento do período prorrogado, os motoristas terão mais 30 dias para fazer a renovação.
A regra é restrita a quem está em situação regular. Condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado ficam fora e precisam cumprir integralmente as sanções antes de regularizar o documento, segundo o Contran.
