Motoristas de Mato Grosso do Sul incluídos nas novas regras de renovação automática da CNH terão mais prazo para regularizar o documento. O Contran prorrogou a validade das habilitações até 9 de dezembro de 2026.
A medida foi publicada nesta quarta-feira (9) e representa a segunda extensão do prazo durante a implantação do novo sistema. A decisão está prevista na Deliberação nº 279 e vale para CNHs com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.
Como funciona a prorrogação
A extensão é aplicada automaticamente. Por isso, o motorista não precisa fazer uma solicitação nem emitir uma nova habilitação. Depois de 9 de dezembro, ainda haverá 30 dias para a renovação, com prazo final em 8 de janeiro de 2027.
O Detran-MS informa que a regra não se aplica a quem estiver com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Também é importante diferenciar a prorrogação da renovação automática: a primeira apenas mantém a CNH válida por mais tempo, enquanto a segunda é um benefício voltado aos motoristas que atendem aos critérios nacionais.
A renovação automática é destinada ao chamado Bom Condutor. Para ter acesso, é necessário estar inscrito no RNPC e cumprir as exigências estabelecidas, como não ter cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.
Quem não atende aos critérios da renovação automática não precisa esperar o fim do prazo prorrogado. O processo pode ser iniciado normalmente pelo Portal de Serviços Meu Detran, pelo aplicativo Meu Detran MS ou em uma agência do Detran-MS. Em Campo Grande, o atendimento presencial exige agendamento.
A nova decisão também amplia o período em relação ao prazo divulgado anteriormente. Antes, a extensão contemplava 9.575 motoristas com documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de setembro, que teriam até 9 de outubro para regularizar a situação. Agora, a regra alcança também as CNHs que vencerem até 8 de dezembro.
A Deliberação nº 279 ainda dá 30 dias para que os órgãos estaduais de trânsito atualizem, no Renach, os cadastros de médicos, psicólogos, peritos examinadores e entidades ligados aos procedimentos de habilitação. A atualização deve preservar os dados dos profissionais responsáveis pelos exames de aptidão física e mental e pelas avaliações psicológicas usadas na habilitação e na renovação da CNH.
