CAMPO GRANDE — A defesa do empresário Felipe Paroschi Jafar pediu a liberdade do réu após a suspensão da ação penal ligada à Operação Gutenberg. O processo foi interrompido por causa de um conflito negativo de competência entre varas criminais de Campo Grande, e o pedido foi apresentado pelo advogado Guilherme Tabosa.
A operação investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em contratos públicos de materiais didáticos. Conforme o Ministério Público, o caso envolve 17 denunciados e movimentação superior a R$ 27 milhões, incluindo contratos relacionados a serviços de regulação de vagas de saúde.
Disputa entre varas
A discussão começou depois que a defesa de Giovanni Paroschi Jafar apresentou uma exceção de incompetência. Em 4 de setembro, a 2ª Vara Criminal de Campo Grande acolheu o questionamento e afirmou não ter competência para conduzir a ação penal. Com isso, determinou o envio dos autos à 3ª Vara Criminal Residual de Campo Grande, além da remessa de medidas cautelares, incidentes e processos relacionados.
A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, suscitou conflito negativo de competência no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Em despacho publicado no Diário da Justiça, ela determinou que o processo permanecesse suspenso até que o tribunal definisse qual órgão será responsável pelo julgamento da ação e dos procedimentos relacionados.
No pedido, a defesa de Felipe argumenta que a indefinição sobre o juízo responsável fez a prisão preventiva se prolongar sem prazo determinado. Para o advogado, a medida passou a funcionar como antecipação de pena, antes que o réu pudesse exercer plenamente o contraditório.
A defesa também sustenta que a tramitação poderá continuar prejudicada por supostos vícios processuais atribuídos ao Gaeco, mesmo depois da definição da vara competente. Outro argumento é que uma das denunciadas no mesmo contexto teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico.
Além de Felipe, a defesa de Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior também apresentou pedido de liberdade.
Investigação
Felipe é filho de Giovanni Paroschi Jafar e integra o grupo familiar apontado pelo Gaeco como parte central da investigação. O órgão afirma que a família teria ligação com a Editora Avante, empresa que aparece relacionada aos contratos públicos para compra de materiais didáticos.
Segundo o Gaeco, a empresa está formalmente registrada em nome de Rhayane Souza Fanaia, mas seria conduzida, de fato, pela família Jafar. A investigação também aponta que Felipe participou das movimentações financeiras analisadas.
O Gaeco afirma que Felipe recebeu R$ 146.698,20 por meio da Gráfica CGR Ltda., empresa que tinha ele e Giovanni como proprietários. O valor teria sido enviado em quatro transferências feitas pela Editora Avante.
Felipe era servidor comissionado da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e foi exonerado após a operação. Quando foi preso, a defesa afirmou que houve equívoco na medida e que ele demonstraria sua inocência durante o processo.
