CAMPO GRANDE — O Banco Bradesco pediu esclarecimentos à Justiça de Mato Grosso do Sul sobre quem tem autorização legal para movimentar as contas do Consórcio Guaicurus e das empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande. A instituição afirma que decisões divergentes criaram insegurança para a execução de serviços bancários básicos.
O pedido foi apresentado no processo que acompanha a intervenção municipal e os desdobramentos contratuais e financeiros do sistema de transporte público. O banco quer que o juiz responsável defina quais contas podem ser movimentadas, quais valores permanecem restritos e como devem ser cumpridas as ordens judiciais.
A dúvida envolve a atuação dos interventores, a validade de assinaturas de antigos administradores e as restrições aplicadas a empresas associadas. O Bradesco também relata ter recebido notificações extrajudiciais conflitantes do consórcio e das empresas consorciadas. Em um primeiro momento, os responsáveis pediram que os interventores não fossem reconhecidos como representantes das titulares das contas; depois, solicitaram a revogação das credenciais concedidas a eles.
Pagamentos e responsabilidades
Segundo o banco, a indefinição pode atingir a liberação de recursos para o pagamento de salários de motoristas e funcionários, além de repasses a fornecedores de combustíveis e peças de manutenção. A instituição teme que o cumprimento de ordens incompatíveis cause prejuízos financeiros ou gere responsabilização judicial indevida.
Na manifestação, o Bradesco afirma que seu objetivo é operacional e colaborativo, sem favorecimento a qualquer parte. O banco também registra que uma decisão recursal suspendeu a autorização para a livre movimentação pelos interventores e afastou a extensão da intervenção às contas de sociedades coligadas que não fazem parte da concessão. Ainda assim, segundo a instituição, permanecem dúvidas sobre como operar as contas.
O caso está relacionado a uma ação popular sobre o transporte público da capital sul-mato-grossense. O processo reúne discussões entre o poder público, órgãos de fiscalização e empresas concessionárias sobre auditorias, legalidade de repasses e serviços oferecidos aos passageiros.
