CAMPO GRANDE — O Banco Bradesco pediu à Justiça de Mato Grosso do Sul orientações formais sobre quem pode movimentar as contas bancárias do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande. A instituição afirma que decisões divergentes criaram insegurança para a execução de operações bancárias básicas.
O pedido foi apresentado em uma ação popular que acompanha os efeitos contratuais e financeiros da intervenção municipal no sistema de transporte. O banco quer que o juiz responsável defina quais contas estão liberadas, quais valores seguem restritos e quem tem autoridade legal para movimentar os recursos das empresas concessionárias.
A dúvida surgiu depois de decisões que permitiram a movimentação das contas tanto pela intervenção quanto pela concessionária. Na petição, o Bradesco menciona impasses sobre a validade das assinaturas de antigos administradores, as restrições aplicadas a empresas associadas e os limites da equipe que assumiu temporariamente a administração por decreto.
A instituição também afirma ter recebido notificações extrajudiciais conflitantes. Em uma delas, o Consórcio e empresas consorciadas teriam pedido que os interventores não fossem reconhecidos como representantes das titulares das contas. Depois, segundo o banco, houve solicitação para revogar as credenciais concedidas aos interventores.
"Diante desse quadro, mostra-se necessária a expedição de orientação judicial específica, clara e operacionalmente exequível", diz o Bradesco no documento.
Pagamentos e obrigações das empresas
O banco afirma temer que o cumprimento de ordens incompatíveis provoque prejuízos financeiros ou responsabilização judicial indevida. Por isso, busca instruções sobre a forma correta de liberar recursos para pagamentos rotineiros das empresas de ônibus.
Entre as operações citadas estão a quitação dos salários de motoristas e funcionários e os repasses a fornecedores de combustíveis e peças de manutenção. A indefinição ocorre em meio a bloqueios de valores, liberações parciais e à intervenção municipal, adotada para assumir o controle operacional dos serviços.
A manifestação do Bradesco, conforme o documento, tem finalidade operacional e não busca favorecer qualquer uma das partes envolvidas no processo. O caso reúne discussões entre o poder público, órgãos de fiscalização e empresas concessionárias sobre auditorias, legalidade de repasses e qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros.
