A ANTT autorizou o início de obras para instalar dez novos pontos de ônibus na BR-163. A decisão foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União e prevê estruturas em Campo Grande e São Gabriel do Oeste.
Em Campo Grande, serão construídos oito pontos de ônibus nos dois sentidos da rodovia. Em São Gabriel do Oeste, outros dois pontos serão implantados no km 628, também atendendo os dois sentidos. As intervenções integram as obras de duplicação previstas no PER (Programa de Exploração da Rodovia), dentro da concessão administrada pela Motiva Pantanal.
Pelo cronograma definido pela ANTT, os serviços dos pontos de ônibus deverão terminar até o fim do segundo ano contado a partir do início da vigência do termo aditivo firmado após o processo competitivo da concessão.
Passagem de fauna
Outra decisão da agência autorizou obras no km 649 da BR-163, em São Gabriel do Oeste. O projeto inclui uma OAE (Obra de Arte Especial) relacionada à duplicação e uma passagem de fauna praticamente no mesmo ponto.
Nesse caso, a conclusão deverá ocorrer até o término do primeiro ano contado do início da vigência do termo aditivo da concessão.
Desapropriações em Mundo Novo
A terceira decisão publicada nesta terça-feira declarou de utilidade pública imóveis em Mundo Novo. As áreas serão usadas para obras de contorno, rotatória, estrutura viária do tipo trombeta e acessos à BR-163.
Com a medida, a Motiva Pantanal poderá adotar as providências necessárias para desapropriar os imóveis atingidos pelo projeto. A concessionária também poderá alegar urgência nos processos para solicitar a imissão na posse das áreas.
A empresa deverá preparar o RMA (Relatório de Metodologia Avaliatória), documento que definirá os valores das indenizações. A ANTT informou que as desapropriações devem se limitar às áreas efetivamente necessárias para a implantação das obras.
A decisão complementa outro ato da agência, publicado em 2025, sobre o mesmo projeto em Mundo Novo.
