TRÊS LAGOAS — A retomada da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3), da Petrobras, pode receber entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões em benefícios fiscais federais até 2031. A estimativa é de Renata Farias, economista e consultora-chefe da Fiems Conecta, agência de desenvolvimento e fomento regional da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul.
A fábrica, que estava paralisada desde 2014, já mobiliza cerca de 1 mil trabalhadores. A Petrobras prevê investir aproximadamente R$ 5 bilhões na retomada e na conclusão da unidade, com início da operação comercial em 2029. Durante as obras, a expectativa é de criação de cerca de 8 mil empregos.
Benefícios fiscais e financiamento
Os incentivos seriam concedidos pelo Profert, programa federal que prevê até R$ 10 bilhões em créditos tributários sobre tributos federais, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida abrange um período de cinco anos, de 2027 a 2031, e busca estimular a implementação, a ampliação e a modernização de unidades industriais de fertilizantes no Brasil.
A Petrobras confirmou que pode acessar os benefícios, mas ainda não informou valores. A estatal aguarda a regulamentação da legislação criada após a sanção do Projeto de Lei nº 699/2023. “Será possível avaliar os impactos do projeto para a Petrobras e para o setor de fertilizantes no país”, informou a empresa.
Na avaliação da economista, os incentivos poderiam ser combinados com um eventual financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Renata estima que a estatal possa contratar cerca de R$ 3 bilhões em uma linha de fomento para a UFN3, como reforço de caixa para parte do investimento previsto.
O governo anunciou que o Programa Brasil Soberano 3 terá R$ 4 bilhões destinados ao financiamento de empresas do setor de fertilizantes. O valor integra os R$ 18,5 bilhões previstos para companhias prejudicadas pela perda de mercados provocada pela guerra comercial internacional.
O BNDES, porém, não confirmou a possibilidade de financiar a Petrobras. “Não podemos apoiar a Petrobras porque já atingimos o teto de limite de exposição” à companhia, informou o banco. Pelas regras de gestão de riscos, a exposição a um único cliente é limitada a 25% do Patrimônio de Referência. Para a exposição agregada ao setor público, o teto é de 45% do Patrimônio de Referência.
Obras e produção de fertilizantes
Segundo a Petrobras, todos os contratos de execução da unidade já foram assinados. As empresas contratadas estão mobilizando equipes e iniciando as atividades, conforme o cronograma e as necessidades de cada etapa. Os processos seletivos ficam sob responsabilidade dessas empresas, que definem os perfis profissionais e os requisitos de qualificação.
A estatal mantém a UFN3 no Plano de Negócios e detém 100% de participação na unidade. A retomada foi aprovada após a comprovação da economicidade e da atratividade do projeto.
O Profert também estabelece percentuais crescentes de uso de fertilizantes nacionais comercializados no país. A exigência será de 2% a partir de 1º de julho de 2027, chegará a 10% em 1º de janeiro de 2037 e poderá avançar para 30% a partir de 1º de janeiro de 2038. A produção local é apontada como uma forma de reduzir a dependência brasileira de insumos importados e os custos de produção do agronegócio.
