Parar no acostamento para atender uma ligação não é automaticamente permitido. O espaço lateral da via é destinado a imobilizações emergenciais e também pode ser usado por pedestres e bicicletas quando não há local apropriado. Quando o motorista encosta apenas por conveniência, pode ocupar uma área necessária para situações imprevistas e ficar exposto ao fluxo da rodovia.
O artigo 181, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro proíbe estacionar no acostamento, exceto em caso de força maior. A infração é leve e prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo. Atender uma chamada comum não caracteriza, por si só, a exceção.
A situação pode ser diferente quando o condutor se enquadra na regra do artigo 267. Para infração leve ou média, deve ser aplicada advertência por escrito se a pessoa não tiver cometido outra infração nos últimos 12 meses. Nesse caso, não há cobrança de multa nem pontuação.
Pisca-alerta e celular
Ligar o pisca-alerta não autoriza estacionar em local proibido. Também não basta permanecer dentro do veículo para mudar a classificação da conduta. Pelo CTB, parada é o tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque. Imobilizar o carro para conversar ao telefone pode ser considerado estacionamento, mesmo quando a ligação é breve.
É importante ainda diferenciar a autuação pelo uso irregular do acostamento da infração de dirigir segurando ou manuseando o celular. Ao receber a notificação, o motorista deve conferir a descrição, o enquadramento e as circunstâncias registradas, além dos prazos para apresentar defesa se houver algum erro.
Como evitar a parada irregular
A importância pessoal de uma conversa não transforma automaticamente a ligação em emergência viária. Pane que impede a continuidade da viagem e mal súbito são situações diferentes de encostar para responder ao trabalho. Para chamadas comuns, o motorista pode:
- aguardar até encontrar um posto com estacionamento permitido e acesso seguro;
- usar uma área de descanso ou outro estacionamento disponível no trajeto;
- pedir a um passageiro que avise ao interlocutor que o condutor retornará depois;
- configurar o celular antes da viagem para silenciar notificações durante a condução.
Identificar postos e áreas de descanso antes de sair ajuda a planejar uma parada segura. Se o telefone tocar entre esses pontos, a ligação pode esperar até o próximo estacionamento permitido. Procurar o aparelho, ler mensagens ou decidir onde encostar enquanto dirige aumenta a distração.
Em uma emergência real, a prioridade é imobilizar o veículo com segurança, sinalizar a situação e solicitar auxílio conforme as condições do trecho. Para ligações rotineiras, o local adequado é uma vaga permitida fora do fluxo da rodovia.
