Usar o acostamento para passar à frente de veículos parados em um congestionamento é uma infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O valor corresponde à aplicação de cinco vezes sobre a multa básica de R$ 293,47.
A regra está no artigo 202, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. O enquadramento ocorre quando o motorista deixa a fila, avança pelo acostamento e retorna à pista depois de ultrapassar outros veículos. O congestionamento não cria uma exceção para esse tipo de manobra.
Diferença entre circular e ultrapassar
O Código de Trânsito Brasileiro separa a ultrapassagem pelo acostamento do simples trânsito irregular nessa faixa. O artigo 193 prevê multa gravíssima multiplicada por três, no valor de R$ 880,41, além de sete pontos, para quem transita pelo acostamento.
Já o artigo 202 se aplica quando o condutor usa essa faixa para passar à frente de outro veículo. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito orienta que, se a manobra de ultrapassagem também envolver o tráfego pelo acostamento, deve ser usado o enquadramento específico dessa conduta.
O acostamento deve permanecer livre para veículos com pane, equipes de socorro e outras situações de emergência. Em uma fila causada por obra, colisão, pedágio ou sistema de “pare e siga”, o motorista pode encontrar veículos parados, pessoas caminhando, guinchos ou profissionais sinalizando a rodovia.
A diferença de velocidade entre quem avança pelo acostamento e os veículos parados também pode dificultar o retorno à pista. Ao tentar entrar novamente na fila, o condutor pode fazer outro motorista frear de repente para abrir espaço.
Como agir diante do congestionamento
O motorista deve reduzir a velocidade antes de alcançar os últimos veículos e manter distância suficiente para reagir caso a fila pare completamente. Também é importante observar painéis, cones e orientações dos agentes.
Em rodovias federais, informações da concessionária ou da Polícia Rodoviária Federal podem ajudar a entender a causa da retenção. Durante a espera, o condutor deve permanecer na faixa de circulação, não usar o acostamento para avançar, deixar espaço para veículos de emergência e evitar mudanças bruscas de faixa perto do bloqueio.
Quem receber a autuação pode apresentar defesa no prazo indicado na notificação. O auto deve ser conferido para verificar se descreve corretamente a manobra, o local e o enquadramento. No caso da ultrapassagem, a questão é saber se o motorista realmente passou à frente de outro veículo pelo acostamento. O motivo usado para escapar da fila, por si só, não autoriza a conduta.
