A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai investigar se postos e distribuidoras aumentaram suas margens de lucro depois das medidas adotadas pelo governo federal para reduzir o custo dos combustíveis. A mobilização reúne Procons estaduais e municipais e tem alcance nacional.
A operação não considera irregular, por si só, o reajuste do preço cobrado na bomba. O foco está na possibilidade de empresas terem usado desonerações e outros recursos públicos para ampliar ganhos sobre o consumidor final. As medidas foram anunciadas duas semanas antes do início da mobilização e incluem a redução de tributos sobre gasolina e etanol e o aumento da subvenção do diesel.
“A gente não autua por aumento do preço da bomba. A gente autua por elevação da margem de lucro”, afirmou Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor.
Como será a análise
A Senacon considera que a elevação deliberada da margem pode configurar prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para verificar a ocorrência, os fiscais vão comparar as margens atuais com aquelas praticadas pelos estabelecimentos antes do início do conflito internacional.
Também serão examinadas notas fiscais de compra e venda de cada lote. O objetivo é separar o aumento de custo pago pelo estabelecimento de uma possível ampliação da rentabilidade do revendedor sem justificativa econômica.
A operação tem como principal alvo a cadeia de comercialização do diesel, mas o governo também identificou distorções nos preços da gasolina e do etanol. A apuração pode chegar às distribuidoras, que já estão entre os alvos de análises realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Dados e denúncias
A ANP intensificou a coleta diária de informações sobre preços e margens de comercialização. Até agora, encaminhou 70 arquivos à Senacon com registros de diligências no setor e aplicou sanções próprias quando encontrou irregularidades.
As multas previstas pelo CDC podem chegar a R$ 14 milhões. O valor varia de acordo com a gravidade da infração, a vantagem econômica obtida e a capacidade financeira da empresa.
A Senacon também orienta motoristas e caminhoneiros a registrar suspeitas nos canais oficiais da ANP, principalmente pelo aplicativo móvel da agência. As denúncias devem ajudar a fiscalização a identificar problemas nos postos e nas distribuidoras.
