A preferência de um pai por apenas um dos filhos não garante que o beneficiado ficará com todo o patrimônio. Quando a divisão ultrapassa a parte que poderia ser distribuída livremente, os demais herdeiros podem pedir a recomposição da legítima e a redução do excesso.
O artigo 1.846 do Código Civil reserva metade da herança aos herdeiros necessários, grupo que inclui os descendentes. A outra metade é chamada de parte disponível e pode ser destinada ao filho escolhido por meio de testamento ou doação, desde que os limites legais sejam respeitados.
Para saber se houve prejuízo, é preciso analisar o patrimônio líquido existente na abertura da sucessão. O inventário deve considerar os bens que pertenciam ao falecido na data da morte, as dívidas e despesas, o regime de bens do casamento, as doações feitas em vida, eventual testamento e os valores sujeitos à colação.
Como os valores são calculados
Em um exemplo com patrimônio líquido de R$ 600 mil e três filhos, R$ 300 mil correspondem à legítima. Em uma divisão simples, cada descendente teria direito a R$ 100 mil dessa parcela. Os outros R$ 300 mil poderiam ser destinados ao filho favorecido, que chegaria a R$ 400 mil no total, enquanto os irmãos receberiam R$ 100 mil cada um.
As doações realizadas antes da morte também podem entrar na apuração. Pelo artigo 544 do Código Civil, a transferência de ascendente para descendente normalmente é considerada adiantamento da herança. Imóveis, dinheiro, participações empresariais e outros bens podem precisar ser informados no inventário.
Se a doação tiver ultrapassado a parte disponível no momento em que foi feita, o excesso pode ser considerado inoficioso. O artigo 549 prevê a nulidade dessa parcela. A consequência não é necessariamente o cancelamento de toda a transferência: a redução pode atingir apenas o trecho que invadiu a legítima.
Documentos que ajudam na contestação
A preferência pessoal do pai, sozinha, não modifica a partilha. Os irmãos precisam demonstrar a redução da legítima, a omissão de bens ou algum defeito capaz de comprometer o testamento, a doação ou outro ato patrimonial.
Entre os documentos úteis estão o testamento e as declarações do inventário; matrículas de imóveis; extratos, comprovantes de transferências e demais registros bancários; contratos de doação, compra e venda ou cessão; declarações fiscais do falecido e do beneficiário; e avaliações atualizadas dos bens.
A organização cronológica desses registros pode facilitar a comparação entre as transferências, os valores declarados e as mudanças no patrimônio. As matrículas ajudam a conferir titularidade, datas, averbações e alterações registradas, enquanto os documentos financeiros permitem identificar pagamentos e movimentações relacionadas aos bens.
Redução do excesso
Quando o testamento ultrapassa a parte disponível, o artigo 1.967 determina a redução aos limites legais. O filho beneficiado preserva a parcela que poderia receber livremente, mas o excesso necessário para recompor os direitos dos demais herdeiros pode ser ajustado.
A exclusão completa de um filho depende de hipóteses específicas de indignidade ou deserdação. O afastamento familiar ou a preferência do pai não são suficientes. A análise também envolve prazos, doações anteriores, meação e eventual ocultação patrimonial. Com os bens identificados e avaliados, a recomposição pode ser buscada no próprio inventário ou por medida judicial adequada.
