O prazo para microempreendedores individuais aderirem ao Desenrola MEI foi estendido até 29 de janeiro de 2027. A data anterior para entrada no programa terminaria nesta quarta-feira (30).
A iniciativa também deverá ganhar duas modalidades. Uma delas será destinada a débitos de até R$ 8.105. A outra atenderá microempreendedores com dívidas de até esse valor perante autarquias e fundações públicas federais.
No programa atual, os descontos podem alcançar 70% do total devido, respeitado o limite de R$ 20 mil por CNPJ. Quando aplicados apenas a juros, multas e encargos legais, os abatimentos podem chegar a 100%. O pagamento poderá ser distribuído em até 145 meses, conforme a modalidade escolhida.
Condições para dívidas menores
O Desenrola MEI Pequeno Valor será voltado a débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105 nos valores considerados no anúncio. A adesão exigirá uma entrada de 5% da dívida, sem desconto. O restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com abatimento de 50%.
A segunda frente abrangerá débitos tributários ou não tributários com autarquias e fundações públicas federais. Também serão considerados valores de até cinco salários mínimos. Nesse caso, está prevista redução de 50% sobre o crédito consolidado, incluindo o principal, juros, multas e encargos legais. O pagamento poderá ocorrer em até 60 meses.
Poderão ser incluídos créditos de órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A lista também inclui o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para essa modalidade, poderão ser considerados créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. O período de adesão começará em 16 de outubro e ficará aberto até 31 de março de 2027.
