O número de trabalhadores por conta própria com registro empresarial atingiu o maior nível da série histórica em 2025. Dados da Pnad Contínua, divulgados pelo IBGE, mostram que 7,1 milhões de autônomos atuavam com CNPJ no período.
Esse grupo correspondia a 27,1% dos 26,1 milhões de trabalhadores por conta própria do país. Na prática, cerca de sete em cada dez autônomos ainda trabalhavam sem empresa aberta. A proporção de formalizados, porém, quase dobrou desde 2012, quando era de 15%.
A escolaridade aparece associada à presença de registro empresarial. Em 2025, 50,8% dos autônomos com ensino superior completo tinham CNPJ. Entre as pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, o índice era de 11%.
O analista do IBGE William Kratochwill afirmou que profissionais com maior formação costumam atuar na prestação de serviços e têm mais acesso aos mecanismos de formalização. “Quanto mais instrução a pessoa tem, mais preparada está para o mercado”, disse o pesquisador.
Crescimento do MEI
O avanço do MEI, o Microempreendedor Individual, é apontado como um dos fatores ligados ao aumento da formalização. Criada em 2008, a modalidade busca facilitar a regularização de pequenos negócios.
De acordo com Kratochwill, o modelo permite manter uma empresa registrada, emitir documentos fiscais, abrir conta bancária empresarial e receber pagamentos formalmente.
O crescimento dos registros também se relaciona ao debate sobre pejotização, situação em que profissionais prestam serviços como pessoa jurídica em vez de serem contratados com carteira assinada. O IBGE ressalta que a Pnad não identifica todos os casos. Ainda assim, o pesquisador afirmou que a contratação por meio de empresas pode ser usada por organizações para reduzir custos.
Discussão sobre direitos
A expansão da pessoa jurídica também provoca discussões sobre a perda de direitos previstos na CLT, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS.
O Ministério do Trabalho e Emprego demonstrou preocupação com o uso do MEI para substituir empregos formais. Segundo o governo, a migração irregular para contratos como pessoa jurídica pode diminuir contribuições destinadas à Previdência Social e a outros fundos.
