A letra A no campo de observações da CNH indica que o motorista deve usar lentes corretivas para dirigir. A exigência pode ser cumprida com óculos de grau ou lentes de contato, conforme a correção prescrita.
A restrição é registrada após o exame de aptidão física e mental identificar a necessidade de correção visual para alcançar os parâmetros exigidos na condução. O código pode ser consultado tanto na habilitação física quanto na CNH Digital e permanece vinculado ao prontuário do condutor.
A anotação não informa o grau dos óculos nem o diagnóstico. Ela apenas registra que algum recurso de correção visual deve ser utilizado ao assumir o volante.
O que atende à exigência
A expressão lentes corretivas inclui óculos de grau e lentes de contato usadas para corrigir a visão. Óculos escuros sem grau, lentes estéticas e viseiras não cumprem a condição registrada na habilitação.
Antes de dirigir, o motorista deve verificar se os óculos estão com a graduação atualizada, se as lentes estão limpas e sem riscos e se as lentes de contato foram colocadas corretamente. Também é importante observar a existência de desconforto, irritação ou visão embaçada e conferir se a letra A aparece no campo de observações da CNH.
Penalidade prevista
O artigo 162, inciso VI, do CTB classifica como gravíssima a condução sem lentes corretivas ou outro recurso exigido na concessão ou renovação da habilitação. A ocorrência gera multa, sete pontos no prontuário e retenção do veículo até a regularização.
A liberação pode acontecer quando um condutor devidamente habilitado assume o veículo ou quando o próprio motorista apresenta a condição necessária para continuar. Para quem ainda tem a Permissão para Dirigir, uma penalidade gravíssima também pode impedir a obtenção da CNH definitiva.
Durante a fiscalização, o agente consulta o documento e verifica o cumprimento da condição registrada. Quem usa lentes de contato pode informar isso na abordagem. O CTB não prevê uma obrigação geral de levar receita oftalmológica ou um par reserva, embora manter óculos adicionais no carro possa ajudar em caso de perda ou quebra.
Mudança após cirurgia
A cirurgia refrativa ou outra melhora clínica não elimina automaticamente a letra A. Enquanto a restrição estiver no prontuário, ela continua válida para a fiscalização.
Para alterar a condição, o condutor precisa solicitar a mudança ao Detran e passar por novo exame de aptidão física e mental, conforme o procedimento adotado em seu estado. Só depois da aprovação e da emissão do documento atualizado será permitido dirigir sem óculos ou lentes de contato.
