CAMPO GRANDE — O Município de Campo Grande e o Governo do Estado terão cinco dias para atualizar informações sobre um plano de ação voltado à saúde da Capital. A determinação é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário da Justiça.
A decisão atende a novos problemas apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em uma ação civil pública que já ultrapassa 6 mil páginas. O processo envolve a prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e também a situação da Santa Casa de Campo Grande.
Os responsáveis deverão relacionar cada medida prevista no plano aos fatos recentes apontados pelo Ministério Público. Também precisarão informar quem deve executar as ações, quais são os prazos, em que etapa está cada providência e quais documentos comprovam o cumprimento.
Plano e riscos aos serviços
A Justiça determinou ainda que sejam identificadas eventuais falhas no planejamento e as alterações necessárias para adequá-lo ao cenário atual. Antes disso, a serventia deverá verificar se o plano já foi apresentado e indicar as páginas do processo em que o documento está localizado. Caso ele não esteja nos autos, será necessário explicar o motivo e providenciar a entrega.
Os responsáveis também terão de esclarecer se os riscos mencionados pelo MPMS já estavam previstos no diagnóstico e nas ações de contingência. A comunicação sobre possível interrupção de serviço essencial não dependerá do prazo de cinco dias: se houver risco concreto, a informação deverá ser enviada imediatamente à Justiça.
Trevisan poderá analisar depois a aplicação de multa já prevista em tutela provisória. A decisão será tomada após a conferência dos prazos e a manifestação dos envolvidos. Por enquanto, não foi marcada nova audiência conjunta. O encontro poderá ser reavaliado após o cumprimento das providências, e o Ministério Público terá cinco dias para se manifestar.
Perícia na Santa Casa
O processo passou a ser tratado como estrutural pela Justiça por envolver problemas complexos da Santa Casa e sua relação com o poder público, além de outras ações sobre repasses à instituição.
No mês passado, o magistrado determinou uma perícia contábil no hospital e definiu 2 de junho de 2021 como início da análise. A GRC Vista Consultoria Empresarial Ltda., de Curitiba (PR), foi escolhida para realizar o trabalho.
Depois de receber a documentação necessária e iniciar a perícia, a empresa terá 60 dias para entregar o laudo. O estudo deverá responder a questionamentos da Prefeitura de Campo Grande, do Governo do Estado, do Ministério Público e da Santa Casa. Como o processo tramita em segredo de Justiça, somente os trechos publicados no Diário da Justiça podem ser consultados publicamente.
