CAMPINAS — O médico e candidato a deputado federal Pedro Tourinho (PT) defende que a cannabis medicinal seja regulamentada e oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o acesso ao tratamento não pode ser limitado por preconceito, desinformação, burocracia ou preço alto.
Tourinho afirma que o canabidiol deve ser reconhecido como um direito de saúde. A proposta inclui ampliar o atendimento a pacientes que necessitam do tratamento, proteger associações sem fins lucrativos e estabelecer regras de segurança sanitária para a produção e a distribuição dos produtos.
Derivados da cannabis, principalmente o canabidiol (CBD) e, em formulações controladas, o tetrahidrocanabinol (THC), são usados como terapia complementar em casos de epilepsia de difícil controle, dor crônica, espasticidade e sintomas da doença de Parkinson. O uso deve ocorrer com prescrição e acompanhamento médico. Entre os efeitos relatados por pacientes estão redução de dores e tremores, alívio da ansiedade e melhora do sono.
O marco sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avançou em 2026 para fins medicinais e de pesquisa. As regras tratam de cultivo, investigação científica, atuação de associações e fabricação e importação de produtos. O plantio autorizado depende de pessoas jurídicas habilitadas, como empresas, instituições de ensino e associações, além de Autorização Especial e rastreabilidade. Na produção destinada à cadeia medicinal, o limite de THC é de até 0,3%. Não existe liberação geral para cultivo doméstico por pessoa física.
Produtos regularizados podem ser vendidos em farmácias, com o tipo de receita definido conforme a concentração de THC. A Anvisa também ampliou as situações em que formulações com THC acima de 0,2% podem ser usadas por pacientes com doenças debilitantes graves.
A oferta gratuita e contínua pelo SUS ainda não está consolidada como política nacional. O acesso público pode depender de decisão judicial, protocolo local ou programa pontual. Tourinho afirma que pretende preencher essa lacuna no Congresso.
Debate em Campinas
O tema foi discutido no dia 5, em um encontro que reuniu Tourinho e o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT). O parlamentar paulista, diagnosticado há cerca de três anos com síndrome leve de Parkinson, contou que associou o óleo de cannabis à medicação convencional. Segundo Suplicy, houve alívio das dores na perna, redução dos tremores nas mãos e melhora do sono.
Suplicy defendeu que o tratamento seja regulamentado e disponibilizado pelo SUS a preços módicos. Tourinho respondeu que pretende atuar pela universalização do acesso e resumiu a proposta como “Saúde sem tabu.”
